A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Contra o Crime Organizado, deve sentenciar os réus investigados na ação principal da Operação Sodoma até o fim deste mês de agosto. Entre eles estão o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e o procurador aposentado Francisco Andrade de Lima Filho (o Chico Lima).
Eles são acusados de participar de um esquema de fraudes na concessão de incentivos fiscais a empresas no estado, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A organização, supostamente liderada por Silval Barbosa, teria recebido cerca de R$ 2,5 em propina dos empresários.
Na última quinta-feira (10), a magistrada intimou os advogados de Chico Lima para que apresente os memoriais finais de sua defesa no prazo de cinco dias. Ao fim desse prazo, Selma arruda teria 10 dias para julgar e sentenciar o caso.
O Código de Processo Penal prevê que a acusação e a defesa se utilizem dos argumentos nas alegações finais para influenciar a decisão do magistrado, podendo fazer por escrito em um prazo de três dias ou oralmente – este último quando em audiência de instrução.
Já os memoriais finais é uma peça, assim como as alegações, solicitada pelo juiz em casos complexos, no qual é concedido o prazo de cinco dias para a apresentação. Assim que entregue, o magistrado têm 10 dias para dar a sentença dos réus.
“O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença”, diz trecho do CPP.
A assessoria da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) confirmou que pode ocorrer ainda dentro deste mês, no entanto fez uma ressalva.
“Tecnicamente funciona assim, mas varia de acordo com a complexidade do processo, demanda de serviço, etc”, disse ao Circuito Mato Grosso.
Sodoma I
A investigação da Polícia Civil que resultou na Operação Sodoma revelou a “venda” de incentivos fiscais para empresas mediante pagamento de propina. Os suspeitos teriam montado um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2013 e 2014, relacionado à concessão de incentivos fiscais, por meio do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso). A operação foi deflagrada em setembro de 2015.
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-governador e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi pelos crimes de concussão (praticado por funcionário público, em que este exige para si ou para outrem, vantagem indevida), extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Também foram denunciados pelos mesmos crimes o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Cézar Corrêa de Araújo, o procurador do Estado aposentado, Francisco Andrade de Lima Filho e a funcionária da Fecomércio (Federação do Comércio), Karla Cecília de Oliveira Cintra.
Em depoimento à Delegacia Fazendária (Defaz), o empresário João Batista Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts, confessou ter pago R$ 2,5 milhões em propina para ter suas empresas inclusas no Cedem (Conselho de Desenvolvimento Empresarial).
