Foto: Reprodução/CMT
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, determinou que o ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza passe a utilizar uma tornozeleira eletrônica.
A determinação foi proferida na última segunda-feira (20).
Arnaldo foi colocado em liberdade no final do mês de janeiro deste ano, após pagar fiança de R$ 607 mil, estipulada pela 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O ex-secretário foi preso em Brasília (DF), em setembro de 2016, durante a 4ª fase da Operação Sodoma.
O ex-secretário é acusado de fazer parte de um suposto esquema existente no Governo do Estado, que teria desviado R$ 15,8 milhões, por meio da desapropriação de uma área de 55 hectares no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.
Em sua decisão, Selma afirmou que o TJ-MT, além de determinar quatro medidas cautelares, como o de manter contato com outros investigados na operação, também deixou em aberto a aplicação de outras medidas, por parte dela.
De acordo com a magistrada, a fase de instrução probatória da ação penal referente a Sodoma 4 está no início, o que torna necessário a imposição de novas medidas cautelares.
Além disso, Selma declarou que manutenção de Arnaldo em vigilância irá evitar que ele entre em contato com outros réus, com testemunhas e demais pessoas envolvidas nas investigações.
“Esta prevenção é medida de extrema utilidade não só para a instrução do processo, como também para as investigações que ainda continuam sendo empreendidas pelas autoridades competentes, as quais visam desvendar se há participação de mais pessoas em todo o esquema delituoso denunciado”, afirmou a magistrada.
Curiosamente a juíza Selma Arruda impôs medidas cautelares a Arnaldo Alves de Souza Neto no mesmo documento em que negou pedido da defesa de Valdir Piran para que o empresário deixe de usar tornozeleira. A magistrada primeiro apresenta suas argumentações para indeferir o pedido da defesa de Piran e em seguida estipula medidas cautelares ao ex-secretário.
Assinou decretos
Arnaldo Alves é apontado pelo MPE como o encarregado de providenciar os ajustes orçamentários para a desapropriação da área. O ex-secretário teria assinado decretos juntos com o ex-governador Silval Barbosa e ao ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.
Conforme a denúncia, Arnaldo também teria atuado na entrega de parte do dinheiro movimentado no esquema para o empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, assim como para Nadaf.
Pela sua participação no suposto esquema, segundo o MPE, Arnaldo teria recebido R$ 607, 5 mil.
Veja trecho da decisão de Selma Arruda:
Sodoma 4
A 4ª fase da Operação Sodoma foi deflagrada no dia 26 de setembro, onde uma nova prisão preventiva contra Cursi foi decretada pela juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda.
O foco da Operação Sodoma é o desvio de dinheiro público realizado através de uma das três desapropriações milionárias pagas pelo governo Silval Barbosa, durante o ano de 2014. Os trabalhos de investigações iniciaram há mais de um ano.
O alvo das investigações nesta fase da Sodoma foi um esquema de cobrança de R$ 15,8 milhões envolvendo a desapropriação de uma área de 55 hectares situada no bairro Jardim Liberdade em Cuiabá que custou aos cofres públicos o valor aproximado de R$ 31 milhões. O imóvel estava avaliado em R$ 17,8 milhões.
Do total supostamente desviado, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) teria lucrado R$ 10 milhões e repassado o dinheiro a Piran por meio da empresa SF Assessoria, do empresário e delator Filinto Muller, como pagamento de uma dívida de campanha eleitoral.
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