Com Valquiria Castil
A determinação, do dia 29 de março, foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (5).
“Em atenção aos termos do Ofício nº 0313/2017/GAB/SESP, datado de 07/02/2017, comunico a Vossa Excelência que a Secretaria de Segurança Pública poderá utilizar a aeronave piper prefixo PR-MSP, modelo PA-31T2, ano 1992, em voos frequentes, em ações de segurança pública, devendo, contudo, proceder às necessárias manutenções na aeronave, evitando, assim, que o bem se deteriore”, diz trecho da decisão.
A aeronave faz parte dos 141 bens sequestrados pela Justiça na ação da Operação Imperador, em 2015, que investiga desvios que somam R$ 62 milhões.
No ofício, a magistrada ainda isenta o Estado do pagamento de impostos e taxas oriundos da aviação.
“Registro que, tratando-se de aeronave que será utilizada em ações que visam o reforço da segurança pública no Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 7º, da Lei nº 6.009/73, determino que a mesma fique isenta do recolhimento de taxas de aviação e aeroportuárias, inclusive anteriores, caso estejam pendentes, a fim de possibilitar que essa Secretaria proceda a transferência do Operador junto à ANAC”.
Atualmente a pasta conta com quatro aviões disponibilizados pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) que são utilizados por agentes da polícia e do governo, como o secretário Rogers Jarbas
Avião será usado na Saúde
De acordo com a assessoria de imprensa da Sesp, além de ser usado para operações relativas a segurança, a aeronave deve ser usada pela Secretaria de Saúde como UTI aérea.
"A aeronave é turbo-hélice, o que reduz em até uma hora o tempo de viagem até municípios como Vila Rica, Confresa, Aripuanã e Colniza, os mais distantes da capital, o que dá um tempo resposta com maior capacidade para transporte de enfermos, feridos e para levar a tropa em operações como grupo antibombas e tropas especializadas como o Bope e GOE", justificou a Sesp.
Outro fator seria o gasto com o transporte aeromédico. Para equipar o aeronave, um kit de UTI removível será utilizado, o que deve reduzir, segundo a secretária, 50% nos gastos com avião fretado.
Sequestro de bens
Segundo decisão judicial que acatou pedido do Gaeco à época, fora decretado o sequestro de cerca de 110 imóveis (urbanos e rurais), 30 veículos e uma aeronave de propriedade dos denunciados nas reiteradas práticas criminosas de crimes de peculatos e outros.
Entre os itens bloqueados e apreendidos da família Riva, estão onze automóveis, uma aeronave e um apartamento de alto luxo localizado na Avenida Atlântica, na cidade do Rio de Janeiro. O imóvel é de propriedade da filha do ex-parlamentar, a deputada Janaina Riva (PSD).
(Atualizada às 16h40)
