Jurídico

Juíza determina afastamento do secretário do Governo por assédio

A juíza Célia Cristina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acatou provocação do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o afastamento do secretário de Estado de Comunicação, Kléber Lima, investigado por suposto uso indevido da máquina pública, assédio moral e sexual.

Jornalistas que trabalham como assessores de imprensa do GCom denunciaram o secretário  por improbidade administrativa, alegando, ainda, que ele os teriam ameaçado de grampear os telefones dos servidores após suposto vazamento de informações sobre ele.

O argumento para o pedido de afastamento é de que ele teria remanejado ou colocado à disposição de outros setores servidores que prestaram depoimento aos promotores que investigam as denúncias contra ele.

Na denúncia, os promotores Mauro Zaque, André Luis de Almeida, Ednaldo dos Santos Coelho e Roberto Aparecido Turim pedem que o secretário seja multado e que parte do valor seja destinado ao Conselho Estadual de Direitos da Mulher e o estado não abra sindicâncias contra os servidores autores da denúncia, para evitar ações de intimidação e retaliação.

O MPE ouviu funcionários concursados do Gabinete de Comunicação do Estado. Todos disseram já ter visto, ouvido relatos ou ter passado por uma situação de assédio.

Um dos servidores apresentou um áudio em que o próprio Kléber Lima diz que não o atura mais e que se pudesse o demitiria. O secretário ainda pede que ele saia do grupo de WhatsApp, que reúne assessores de imprensa do governo do estado, "para não contaminar os demais".

Outra servidora denunciou o secretário por assédio sexual.

O processo tramita em segredo de Justiça. 

O outro lado

O advogado do jornalista, Paulo Fabrinny, afirmou que não tinha conhecimento da decisão e nem havia sido notificado sobre a determinação. Contudo, disse que o cliente teria ligado a pouco informando sobre a intimação da decisão. 

Mesmo sem confirmar a decisão, Fabrinny  disse que recorrerá da sentença.⁠⁠⁠⁠

Redação

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