Juíza derruba reintegração de posse que aconteceria nesta terça (21) em Rosário Oeste

Fotos: Sandra Carvalho

Rosário Oeste – A juíza Silvana Ferrer de Arruda, da Vara Única, derrubou liminar que determinava reintegração de posse do acampamento Fonte de Luz, área de 80 hectares de propriedade da Empaer,  localizada no município de Rosário Oeste (MT), e ocupada desde o dia 11 de março por cerca de 250 famílias de trabalhadores sem terra. A operação de reintegração, que já estava autorizada pelo Comitê de Conflito Agrário do Governo do Estado, seria realizada nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (21) pelo 7º Batalhão da Polícia Militar de Rosário.

A magistrada alegou que a Comarca de Rosário Oeste não tem competência para julgar o mérito e sim a Vara Especializada em Direito Agrário, com sede em Cuiabá, e que tem atribuição exclusiva para processar e julgar efeitos relativos às causas que envolvam conflitos fundiários coletivos dentro do Estado de Mato Grosso, independente do local do litígio. Em último caso, se não revelasse conflito coletivo, a competência do juízo seria da Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Leverger.

“Dessarte, de ofício, suspendo a decisão liminar de reintegração de posse exarada pelo Juiz que nos antecedeu no feito, uma vez que este Juízo não possui competência para tratar da matéria discutida nestes autos, de competência absoluta do Juízo Agrário de Cuiabá. Em razão do exposto acima, declino da competência da presente ação e determino o envio destes autos para Vara Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá”, escreve a juíza Silvana Ferrer em sua decisão.

Ao ingressar com ação de reintegração de posse com pedido de liminar, a Empaer argumentou ser a legítima possuidora e proprietária da referida área, situada à margem do Ribeirão Cotia e aos fundos do 7º BPM. Segundo a Empaer, no local funcionaria uma unidade do órgão voltado à pesquisa para o aumento da produtividade e qualidade da produção da agricultura familiar e ao micro, pequeno e médio produtor rural, a fim de gerar e garantir o desenvolvimento econômico e social das famílias rurais.

Edileuza Souza Santos, líder do acampamento Fonte de Luz e coordenadora estadual da Frente Massa do Movimento de Luta pela Terra (MLT), conta que no local estão 250 famílias oriundas de vários municípios de Mato Grosso em busca de uma área para desenvolver agricultura de subsistência e familiar.

“A Empaer diz que desenvolve projetos de pesquisa aqui, mas o que todos podem ver são pequenas plantações abandonadas de caju e seringa, além de um lixão que se formou porque não há nenhuma fiscalização da área. Todos nós deixamos o aluguel para lutar por um pedaço de terra. Um espaço para produzirmos para nosso sustento e para fortalecer a agricultura familiar em nosso Estado e vamos lutar até conseguirmos a posse desta área improdutiva do Governo”, garante a coordenadora.

Jaciel Alves Bueno, representante de Mato Grosso na coordenação nacional do MLT, em visita ao acampamento Fonte de Luz, também reforça que a área é improdutiva. “Todos sabem que a Empaer está sucateada. Para se ter uma ideia, aqui nesta área onde dizem ser utilizada para pesquisa os acampados já produziram em apenas três meses o que a Empaer produziu em trinta anos”, argumenta.

Para o líder nacional do MLT, seria muito mais interessante para o Estado se essas pesquisas que segundo ele nunca apresentaram resultados práticos serem realizadas junto aos próprios trabalhadores rurais. “As famílias poderão receber assistência técnica para produzir e desenvolver tais pesquisas se assentadas nesta área”, sugere Jaciel Bueno, observando que para suspender a reintegração de posse recorreu, por meio da assessoria jurídica do MLT, a Ouvidoria Nacional apontando incompetência da Comarca de Rosário Oeste para julgar a ação da Empaer.

Organização

Organizados, os acampados se revezam no plantão da guarita e todas as pessoas que entram e saem devem assinar um caderno de frequência. Ninguém entra ou sai a partir das 21 horas e não é permitida a entrada e consumo de bebida alcoólica no acampamento. “Inclusive antes de ocuparmos esta área a beira do córrego Cotia era utilizada para a prática da prostituição infantil e consumo de drogas”, conta Edileuza.