A Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá bloqueou as contas do Gabinete de Comunicação (GCom) do governo de Mato Grosso e determinou o não pagamento das cotas de publicidade até um valor de R$ 70 milhões.
Na decisão assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, há também o pedido de uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) na GCom e uma solicitação ao secretário de Estado de Planejamento (Seplan) para bloqueio de todo o orçamento publicitário deste 2018.
A provocação foi feita à Vara pelo Ministério Público Estadual (MPE), via promotor Mauro Zaque. No documento enviado por ele, o ex-secretário de Comunicação (deixou outra secretaria, a de Cultura, na semana passada) Kleber Lima praticou ato de improbidade administrativa e corrupção empresarial em conluio com as agências de publicidade contratadas pela GCom. Os delitos teriam acontecido em dezembro de 2016, para bancar o almoço de fim de ano da imprensa mato-grossense.
“Defiro parcialmente a liminar pleiteada para suspender, imediatamente, a execução do contrato mº 009/2016/GCOM, do governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Comunicação, bem como suspender todos os pagamentos, tanto de restos a pagar como das dispensas do exercício corrente, relativos ao referido contrato”, escreveu Vidotti.
Para Mauro Zaque, a conta do banquete árabe (R$ 30 mil) fora paga por empresas em contrato com o governo a pedido de Kleber Lima. Tudo foi rateado entre os empresários a uma cota de R$ 6 mil para cada.
