A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, atendeu ao pedido do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e autorizou o compartilhamento das provas produzidas durante a Operação Convescote com o Ministério Público Federal.
A operação investiga desvio de cerca de R$ 3 milhões por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.
A autorização foi dada na tarde da última quinta-feira (13), na decisão em que a magistrada aceitou denúncia contra 22 pessoas, em ação penal derivada da operação.
De acordo com o pedido, a suspeita é de que as mesmas irregularidades cometidas no âmbito da Faespe – ligada a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) -, também tenham ocorrido em convênios firmados entre órgãos públicos estaduais e a Fundação Uniselva, ligada a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
“[Autorizou o compartilhamento com o] Ministério Público Federal, por haver indícios acerca da existência de ilícitos perpetrados no âmbito da Fundação Uniselva. Registra-se que, inobstante tratar-se de entidade de direito privado sem fins lucrativos e os recursos, em tese, desviados serem estaduais, os convênios por ela firmados também teriam a UFMT como subscritora, o que evidencia o interesse da União em apurar os fatos”, diz trecho da decisão.
Instalada em 10 de junho de 2002, a Uniselva tem por objetivo apoiar as inúmeras atividades da UFMT no âmbito dos projetos ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e de estímulo à inovação, mediante a gestão administrativa, financeira necessária à execução desses projetos.
De acordo com a Operação Convescotes, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
R$ 340 milhões em contratos
Fundação Uniselva possui mais de R$ 340 milhões em contratos ativos com empresas privadas e o setor público, cujo valor mínimo é R$ 100 mil. Levantamento feito pelo Circuito Mato Grosso mostra 78 contratos assinados, por exemplo, com o governo do Estado, a Secretaria de Saúde (SES) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O maior soma R$ 120 milhões de convênio assinado em 2011, na gestão de Silval Barbosa (PMDB), para auxílio na execução de projetos de construção do novo prédio do hospital Júlio Muller, em Cuiabá. As obras estão paradas desde 2014.
A cláusula de liberação de recursos do contrato estabelece que o montante deveria ser liberado anualmente de acordo com o andamento dos serviços. Até 2014, seriam liberados R$ 60 milhões. Na primeira parcela, liberada em 2011, foi de R$ 2 milhões; em 2012 e 2013 houve repasse das maiores quantias, R$ 25 milhões em cada período, e em 2014 outros R$ 8 milhões estavam previstos para repasse, completando 50% do valor global.
O portal da transparência da fundação, onde estão disponíveis os dados, não apresenta nenhum aditivo de tempo ou dinheiro.
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