A juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis vai recorrer no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de aposentá-la compulsoriamente por “baixa produtividade”.
Oito dos 13 desembargadores do Órgão Especial votaram pela aposentadoria compulsória, em sessão virtual e secreta, na última quinta-feira (30).
Segundo a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), Catarina Oliveira aguarda “serenamente” a publicação da decisão do órgão para ingressar com o pedido de revisão disciplinar.
“A entidade representativa da magistratura também informa que a juíza irá recorrer da decisão proferida pelo Órgão Colegiado. A magistrada aguardará serenamente a decisão final em relação ao processo administrativo”, consta em nota da Amam encaminha à imprensa nesta sexta-feira (31).
Com a decisão do órgão colegiado, a juíza deixa de trabalhar, mas receberá aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Ainda não se sabe se o recurso tem efeito suspensivo da determinação.
Flávia Catarina ingressou na magistratura há 33 anos. Atualmente, ela estava na Vara de Execução Fiscal da Capital.
“Baixa produtividade”
Flávia Catarina respondia a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) iniciado em 2019.
Antes disso, uma sindicância foi aberta quando ela foi convocada a atuar como juíza auxiliar no TJMT.
Na investigação ficou comprovado que a magistrada tinha produtividade baixa. Em alguns meses, ela chegou a proferir apenas quatro decisões.
