O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou a medida cautelar que havia retido o passaporte da ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa.
Roseli ficou mais de 4 anos e seis meses proibida de fazer viagens internacionais após ter sido presa durante a Operação Arqueiro, que apurou possível esquema de desvios na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
Ao requerer a revogação da cautelar, a defesa apontou o extensivo tempo de cumprimento da proibição, que não constou no acordo de colaboração premiada celebrado por Roseli. Argumentou, ainda, que inexistem razões atuais para a manutenção da medida.
O magistrado, verificou nos autos, que a decisão que determinou a apreensão do passaporte da ex-primeira-dama considerou os riscos de que Roseli poderia fugir para o exterior. Só que, atualmente, a manutenção da cautelar não se justifica porque não há nenhuma notícia de descumprimento da medida por parte da ré.
Além disso, o juiz considerou a postura colaborativa de Roseli, que entregou, em delação premiada, detalhes de esquemas de corrupção na gestão do ex-governador Silval Barbosa, seu marido.
Por considerar medida “desarrazoada”, Jean Garcia revogou a proibição.
“Assim, tenho como desarrazoada a manutenção da cautelar em vertência, que perdura por 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses, razão pela qual substituo a proibição de ausentar-se do país pela obrigação da denunciada Roseli de Fátima Meira Barbosa comunicar este Juízo previamente em caso de viagem internacional, informando o período da estadia e o respectivo local, como também que referida permissão não sirva para atravancar a instrução processual, devendo a mesma, acaso ausente-se do país por período certo, dar-se por intimada nos autos em caso de necessidade de intimação pessoal para algum ato”, decidiu o magistrado.
Operação Arqueiro
A operação investigou um suposto esquema que teria ocorrido entre 2010 e 2014, durante a gestão da ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa e só veio à tona a partir da divulgação de erros em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Setas.
A Setas teria contratado a empresa Microlins e o Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH-MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”.
Segundo o MPE, o líder da organização criminosa seria o dono das empresas, Paulo César Lemes.
Ainda de acordo com a denúncia, a Microlins e o institutos IDH-MT e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais.
