O juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da 51ª Zona Eleitoral, homologou o arquivamento do inquérito policial que investigou o ex-governador Pedro Taques por receber suposta doação ilegal de R$ 500 mil da HL Construtora, na campanha política de 2014.
A decisão foi proferida no último dia 1º, em consonância com o parecer do Ministério Público.
O MP pediu o arquivamento do inquérito após concluir que as declarações do empresário Alan Malouf, delator premiado, foram genéricas e abstratas.
Ao analisar o caso, o magistrado confirmou que “a narrativa do colaborador padece de elevado grau de imprecisão, não sendo corroborada por qualquer elemento concreto”.
“De início, imperioso reconhecer que os fatos típicos narrados pelo colaborador, quais sejam, doação de recursos para a campanha do investigado não registrada na prestação de contas (art. 350 do CE), pretensamente retribuída por benefícios contratuais à empresa doadora pelo governo do Estado, não se confirmaram”.
Ainda na decisão, o juiz ressaltou que não há nos autos nenhuma outra prova do crime de falsidade ideológica (“caixa 2”) por parte de Taques.
“Isso porque, sendo as suas informações ontologicamente refutadas pelos demais envolvidos, não foram confirmadas por qualquer elemento ao menos indiciário do recebimento por Paulo Taques dos valores alegados, tampouco do seu uso na campanha eleitoral”, entendeu o magistrado ao decidir o arquivamento do inquérito.
Entenda o caso
A investigação teve como base a delação premiada do empresário Alan Malouf, que entregou uma suposta doação ilícita de R$ 500 mil que Taques teria recebido da empresa HL Construtora, no ano de 2014.
Malouf declarou que acompanhado do primo de Taques, o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e do advogado Pascoal Santulo Neto foram pedir valores ao proprietário da construtora Helmuth Maaz Filho e, em troca, a empresa seria beneficiada com contratos celebrados com o Executivo. Citou que, na ocasião, o empresário se comprometeu a dar duas parcelas de R$ 250 mil.
Segundo o empresário, o dinheiro teria sido doado para Taques, que, em troca, favoreceria a construtora com contratos celebrados com o Estado.
