Ficará a cargo da Justiça de Brasília o julgamento sobre quem assume a presidência do Diretório do PSB em Mato Grosso. O juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, transferiu nesta semana a petição da direção nacional do partido de reversão da decisão de reconduziu o deputado federal Fábio Garcia ao cargo. As informações são do site Só Notícias.
O juiz Sabo Mendes entendeu que a competência territorial para processar e julgar a ação em âmbito nacional é do foro da circunscrição em que está localizada a sede do partido.
“É induvidosa que a competência para processar e julgar o feito é do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, ao qual o feito deve ser remetido”, diz.
O juiz aponta ainda que já existe trâmite, na 5ª Vara Cível de Brasília, de pedido semelhante ajuizado por antigos membros da comissão no Ceará que também foram destituídos pela mesma decisão da Comissão Executiva Nacional.
“Ante o exposto, nos termos do artigo 55, §3º c/c artigo 64 do NCPC e o artigo 15-A, da Lei n.º 9.096/1995, declino da competência em favor do juízo da 5ª Vara Cível de Brasília, em conexão aos autos da ação anulatória que tramita naquela circunscrição judiciária”.
Na segunda-feira (17), o juiz Emerson Luís Pereira Cajango, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, deferiu a liminar da cúpula do PSB em Mato Grosso de pedido de retorno de toda a diretoria do PSB, destituída após o deputado Fábio Garcia ter votado favoravelmente à reforma trabalhista do presidente Michel Temer (PMDB), ação contrária à orientação da Nacional.
Com a decisão judicial, o deputado Valtenir Pereira perdeu a presidência para Fábio Garcia e afirmou que tal medida era “equivocada” e recorreu novamente à Justiça com pedido de reconsideração da decisão anterior sob o argumento de que somente a Justiça em Brasília poderia decidir sobre o assunto.
Ao Circuito Mato Grosso, o deputado Fábio Garcia afirmou que a crise entre correligionários do PSB é interna e teve início com atitudes incoerentes do partido após a votação do projeto de reforma trabalhista. No caso de Mato Grosso, Fábio, que ocupava o cargo de presidente do diretório, foi destituído, juntamente com membros da mesa diretora, por voto a favor da reforma.
“Essa polêmica não acontece só em Mato Grosso, a nacional do partido destituição deputados de cargos de diretórios em outros Estados. [deputado federal] Valtenir Pereira é a consequência de um processo partidário. A questão que temos é com o partido, e não com o Valtenir.”
Ele diz que a nomeação de Valtenir Pereira para a presidência do partido em Mato Grosso revelou a “incongruência” do PSB nacional, que teria “motivos outros à reforma trabalhista” para fazer as mudanças.
“O Valtenir votou a favor da reforma trabalhista, era favorável ao governo Temer, e o PSB não era, e apoiou PT no governo do Lula, contrário à posição do PSB. Então, existem motivos que não são da reforma trabalhista para as mudanças. Vamos deixar a história revelar.”
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