O juiz Bruno de D’Oliveira Marques tornou réus o prefeito Emanuel Pinheiro e o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas, por contratação excessiva de funcionários temporários para a área. O magistrado acatou ação do Ministério Público do Estado (MPE) que aponta “descaso e desobediência” ao sistema constitucional de admissão de servidores públicos.
“Ao menos nesta fase inicial, verifico que as condutas dos agentes públicos, consistente no descumprimento do preceito legal que impõe a observância de concurso para o ingresso no serviço público, bem assim no descumprimento de ordem judicial devendo a análise do elemento subjetivo ser efetuada na fase processual própria”, disse ele em decisão do dia 8 deste mês.
De acordo com o Ministério Público, a Secretaria de Saúde de Cuiabá tinha 2.657 funcionários com contrato temporário em julho em 2018, segundo ano de mandato de Emanuel Pinheiro. A quantidade subiu para 3.026 em março de 2018, data em que Huark já era titular da pasta.
Em novembro de 2018, o prefeito foi notificado pelo Ministério Público para a demissão dos temporários contratados pela Empresa Cuiabana de Saúde, responsável pela administração dos serviços públicos municipais na saúde. Quatro dias mais tarde, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ingressou ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Ao tornar os administradores réus, o juiz Bruno D’Oliveira deu admissibilidade ao argumento do Ministério Público e 15 dias para o prefeito e a Procuradoria Geral do Município se manifestarem sobre o caso.
“Tendo os requeridos incorrido em prática de atos que, em princípio, subsumem-se às condutas ímprobas, estando, ainda, a petição inicial apta, a hipótese é de recebimento da ação civil pública, com a instauração do contraditório, oportunizando-se a abertura da fase probatória, momento próprio para a análise aprofundada das matérias de mérito”.
OUTRO LADO
Em nota a assessoria de comunicação do prefeito Emanuel Pinheiro disse que a ação se refere a contrações realizadas pela Secretaria de Saúde antes da determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para a revisão do quadro de funcionários temporários.
Disse ainda que a determinação foi acatada e mudança de temporários para concursados está sendo realizada “gradativamente”.
“Os profissionais contratados da SMS estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo, com muita precaução e responsabilidade para que não haja uma descontinuidade de serviço e para que a população não sofra nenhum prejuízo devido às substituições. Além das substituições de contratos, a SMS está acrescentando profissionais onde há deficiência de médicos”.
A determinação do TCE é de setembro de 2019. E além da revisão do quadro de temporários, foi proibida a contratação de novas pessoas na mesma modalidade.
Leia a íntegra da nota da prefeitura:
– Esta ação diz respeito às contratações temporárias de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, antes de atender à determinação do Tribunal de Contas do Estado pela realização de um processo seletivo ou concurso público.
-Em 2019 o prefeito Emanuel Pinheiro atendeu à determinação do TCE e realizou o processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, bem como de várias outras secretarias.
-Os profissionais contratados da SMS estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo, com muita precaução e responsabilidade para que não haja uma descontinuidade de serviço e para que a população não sofra nenhum prejuízo devido às substituições.
-Além das substituições de contratos, a SMS está acrescentando profissionais onde há deficiência de médicos.
-O Município já cumpriu o que a ação determina, que é a realização do seletivo. O próximo passo é fazer o concurso público, que já está em fase de elaboração do edital."
