O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, tornou réu o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo, na investigação sobre a contratação de suposta funcionária fantasma na Assembleia Legislativa. Ele acatou o argumento do Ministério Público do Estado (MPE) que aponta para prejuízo aos cofres públicos com funções acumuladas pela servidora Lucineth Cyles Evangelista, a partir de 2007.
O caso vem sendo investigado em inquérito instaurado pelo MP em 2016. No maior período, de 2011 e 2015, ela estava nomeada para função diretamente no gabinete de Dilmar Dal Bosco. Além do parlamentar, passaram a réus Lucineth Cyles Evangelista e Rômulo Aparecido e Silva, que foi o superior em cargo direto da servidora antes da nomeação para o gabinete.
“Há farta documentação comprobatória, que, por certo, juntamente com a defesa prévia dos demandados, servirão de subsídio ao magistrado para o julgamento do feito. A decisão que recebe a inicial da ação civil pública de improbidade administrativa está condicionada à existência de indícios suficientes da prática de ato de improbidade, não sendo necessária a presença de elementos que levem de imediato, à convicção da responsabilidade do réu”, diz o juiz na decisão do dia 5 deste mês.
O Ministério Público imputa a pratica de atos de improbidade administrativa com prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e violação a princípios. O órgão sustenta, com base no inquérito, que a servidora Lucineth Cyles Evangelista exerceu a função de assessora de informática de abril de 2007 e fevereiro de 2008. Foi exonerada do cargo em dezembro de 2008 e logo depois retornou permanecendo na função até o fim de janeiro de 2011.
Em março do mesmo ano, ela foi nomeada para o cargo em comissão de assessora parlamentar, no qual permaneceu, entre sucessivas nomeações e exonerações, até junho de 2015. Em ambos cargos comissionados, a carga horária era de 40 horas semanais.
O Ministério Público identificou que em fevereiro de 2008, ano em que estava contratada como assessora de informática, Lucineth Cyles Evangelista também foi contratada como enfermeira pela Secretaria de Agricultura Familiar de Sinop (505 km de Cuiabá), para trabalhar 40 horas por semana, até julho de 2008.
Foi nomeado, via concurso público, para o mesmo cargo, em agosto do mesmo ano. Em 2009, foi contratada pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), temporariamente, para exercer o cargo de docente no curso de qualificação profissional em agente comunitários de saúde, com carga horária de 176 horas.
A reportagem procurou o deputado Dilmar Dal Bosco para comentar o deferimento da Justiça no caso e foi informada pela assessoria de imprensa que o advogado do deputado prepara sua defesa e que “confia na Justiça e que provará que não há nenhuma irregularidade” nos fatos apresentados pelo Ministério Público.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques estabeleceu o tempo de 15 dias para que os réus se manifestem.
