O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Junior, suspendeu a licitação do Governo do Estado que pretendia realizar a contratação de cinco agências para prestação de serviços de publicida3de oficial. A decisão tem caráter liminar (provisória) e foi tomada nesta terça-feira (14) a pedido da agência de publicidade Genius, empresa que se sentiu prejudicada durante o processo conduzido pelo poder público.
Na fase atual do certame, cinco agências já haviam sido escolhidas para realizar o serviço: A Soul Propaganda, Cada D'ideias, ZF Comunicação, Nova SB e FCS Comunicação. Ao todo, R$ 70 milhões seriam dividos entre elas pelo negócio, que já foi suspenso anteriormente pela justiça no início de junho. A decisão da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, no entanto, garantiu a continuidade do processo.
A Genius afirmou que foi excluída do processo sem direito a ampla defesa. O juiz aceitou o argumento da empresa, indicando que a comissão da licitação não explicou os motivos da exclusão.
“Isto porque a subcomissão técnica, ao fundamentar a desclassificação do Impetrante, que trata-se de uma penalidade em razão do suposto plágio, deveria ter dado oportunidade de contraditório ao impetrante, de acordo com que esta prescrito no certame no Item 13 que trata sobre os recursos administrativos, onde prescreve que dos atos decisórios, ou que resultem aplicação de penalidade, cabe recurso no prazo de cinco dias úteis”, disse ele, finalizando com a concessão da liminar.
“Isto posto, concedo a liminar para determinar a autoridade coatora, suspenda da concorrência publica n. 001/2015, até o julgamento final desta lide”.
