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O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Popular, suspendeu uma ação contra os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo até que o recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) seja julgado. A determinação foi proferida no último dia 6 (quinta-feira) e publicada nesta segunda-feira (10), no Diário de Justiça.
O processo é oriundo da Operação Arca de Noé e tem o objetivo de ressarcir R$64,5 mil ao erário, valor este proveniente de recursos que teriam sido desviados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), por meio de licitações fraudulentas.
Também fazem parte da ação, os ex-servidores da Casa de Leis Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Nasser Okde, Juraci Brito, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. Todos, inclusive os ex-deputados, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE) por improbidade administrativa.
No pedido, a defesa, buscava suspender o ressarcimento aos cofres públicos, através de um Recurso Extraordinário do STF que discute a prescritibilidade – ou seja, a perda do direito de punir por não ter exercido em curto tempo.
Seguindo o ministro relator do Supremo, que determina a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão, que estejam em tramitação no território nacional o, o magistrado seguiu a mesma linha de Teori Zavaski.
“Determino a juntada de cópia das decisões proferidas no Recurso Extraordinário, bem como o cumprimento da decisão do Ministro Relator, suspendendo a tramitação desta ação até que o referido recurso seja julgado”, decidiu Bertolucci.
Condenação
Réu confesso, Riva já foi julgado e condenado a 21 anos e 8 meses de prisão, por improbidade administrativa e peculato, em uma ação penal oriunda da Operação Arca de Noé.
