O juiz Ricardo Nicolino de Casto, da Comarca de Rosário Oeste (128 quilômetros de Cuiabá-MT), irá selecionar pessoas para trabalhar como assessor voluntário. As inscrições começam nesta quarta-feira (20 de fevereiro) e segue até o dia 1º de março, devendo ser realizadas por meio do envio de currículo atualizado para o endereço ‘rosario.oeste@tjmt.jus.br’. Em uma segunda fase da seleção, será realizada entrevista pessoal com o candidato selecionado.
É necessário que o interessado tenha concluído o curso de Direito ou ainda que esteja no último ano de graduação. Entretanto, não é requisito para a seleção que o candidato tenha experiência anterior no cargo. O trabalho será desenvolvido no gabinete do magistrado e o assessor voluntário deverá ter disponibilidade para trabalhar, no mínimo, seis horas diárias.
De acordo com a portaria expedida pela comarca para reger a seleção, o assessor que presta serviço voluntário terá cobertura de seguro de acidentes pessoais, custeado pelo Poder Judiciário. Ainda segundo o documento, poderá ser concedida ao assistente de gabinete voluntário, a critério e expensas do próprio juiz, uma ajuda de custo mensal, para ressarcimento das despesas de transporte.
O desempenho da função de serviço voluntário no gabinete é de livre nomeação e exoneração do juiz, e rege-se pelas disposições contidas no Provimento nº 16/2014/CM, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O trabalho não gera vínculo funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, e possui objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos ou de assistência social, e é considerado serviço público relevante.
Mais informações são conseguidas pelo telefone (65) 3356-1371, em Rosário Oeste.
