O desembargador José Zuquim Nogueira voltou atrás em decisão e proibiu que Estado pague a quarta parcela de dívida com o Bank of América, programada para esta sexta-feira (9). A decisão é de um novo mandado de segurança ingressado pelo Ministério Público Estadual. Na terça-feira (6), o magistrado tinha indeferido um recurso semelhante do próprio ministério mantendo a programação de transferência de US$ 34,6 milhões.
A decisão de reversão do pagamento foi deferida hoje pela manhã, mas não foram divulgados detalhes sobre julgamento liminar que está em caráter sigiloso. No entanto, o Ministério Público teria apontado indícios gravíssimos de erros na transferência da dívida, antes sob a tutela do Bank of America, para o Banco Votorantim. Nas duas ocasiões, o mandado de segurança foi assinado pelo procurador-geral Paulo Prado.
O primeiro mandado fora indeferido pelo juiz Zuquim Nogueira por falta de documentos que comprovassem a falha na transferência da dívida entre as instituições financeiras. O procurador Paulo Prado irregularidade de ausência da Secretaria de Fazenda (Sefaz) no tratamento de negociação da dívida, única autorizada a tomar decisões sobre a movimentação do Tesouro estadual, porém o desembargador alega falta de provas.
“O Ministério Público Estadual desenvolve investigações que já apontam dados preliminares (ainda em caráter sigiloso) que podem implicar a operação financeira em supostos ilícitos por agentes públicos e administrativos por ocasião de sua celebração. Esta evidência revela fato de extrema gravidade na medida em que, nos termos do artigo 7º, do decreto estadual 591/2011, vigente à época da celebração do contrato, era a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual a responsável pela formulação do modelo da operação econômico-financeira que seria proposto junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”, cita o ministério no documento.
O pagamento dos US$ 34,6 milhões é parte de quitação de uma dívida de US$ 478 milhões de empréstimo realizado pelo Estado de Mato Grosso junto ao banco para pagar à União. A negociação foi realizada em setembro de 2012.
