O ex-governador Silval Barbosa e o ex-chefe de gabinete, Sílvio Cézar Correa Araújo, viraram réus num processo que apura suposto recebimento de R$ 1 milhão em propina envolvendo a Apuí Construtora de Obras Ltda.
A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE).
De acordo com os autos, Silval e Sílvio exigiram pagamento de propina para o empresário Leonir Romano Baggio, dono da Apuí, para que a empresa recebesse os valores devidos pelo Estado.
Ao analisar a denúncia, o magistrado avaliou que as provas citadas na inicial são suficientes para desencadear uma ação penal.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que, RECEBO a denúncia oferecida em face da parte denunciada, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”.
Ainda na decisão, o juiz mandou Silval e Sílvio apresentarem defesa contra a acusação, num prazo de 10 dias.
