Os problemas estão aí e se tornam cada vez maiores. Existem as ideias do que possa ser feito para que possa ser transformada a situação, as leis estão à disposição de todos, mas não bastam apenas normas se elas não são cumpridas como devem, é necessário colocar em prática de maneira efetiva as normas existentes em nosso ordenamento, bem como a Lei de Execuções Penais (LEP) que se tem como uma normatização específica a respeito do assunto e que este ano completa 30 anos.
O juiz criminal Abel Balbino Guimarães tem um posicionamento firme sobre o sistema prisional e se recusa a pronunciar a palavra ressocialização. “Esses termos recuperação, reeducação, ressocialização vêm do pós-guerra. Temos que falar em promover a cidadania da pessoa que praticou um crime. Se ela praticou um crime, deve ser retirada do convívio social, porém ter o direito e condições para retomar a vida com dignidade após cumprir a pena”, pondera o magistrado.
Ele defende que o sistema prisional deve ser humanizado. Não basta simplesmente colocar um ser humano em uma unidade penitenciária como se fosse um tijolo, um saco de cimento, um objeto. “A gente tem que lutar exatamente contra essa história de depósito. É um ser humano que foi colocado lá e deve retornar ao convívio social como ser humano”.
E quando se fala em socialização Abel Balbino diz que é preciso remeter imediatamente à inclusão, lembrar que é preciso incluir os presos na sociedade. E observa, por outro lado, que ‘aqui fora’ tem muita gente que se sente excluída. “Ou será que no Brasil não existem os excluídos? A pessoa tem escola, tem saúde, tem acesso aos direitos mais básicos como saneamento e moradia? Em tese, ela está livre, mas não está incluída. É a mesma coisa da pessoa que está presa. Muitos excluídos aqui foram ficam excluídos lá dentro. E muitos incluídos aqui fora passam à condição de excluídos lá dentro”.
De forma direta e indireta, essa condição de exclusão na sociedade livre, na análise do juiz, favorece a prática criminosa. “O fenômeno crime é um fenômeno da humanidade. Temos que trabalhar com esse crime de maneira que uma unidade penitenciária não se torne um tipo de escola para a prática delituosa, mas de resgate da cidadania”, detalhe Abel Balbino, ressaltando que, no entanto, para que isto ocorra é preciso o envolvimento efetivo não apenas da gestão pública e da Justiça, porém de todos os setores da sociedade.
“As famílias, as escolas e as igrejas têm papel fundamental neste processo, e depois é que vêm propriamente os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tudo isso faz parte desse conjunto para que a gente mantenha acesa a sociabilidade tanto de quem está aqui fora quanto de quem ingressa em uma unidade prisional. Temos que colocar a pessoa lá e uma vez presa ela deve ter plenas condições de sair melhor”.
CHAMA DA CIDADANIA – O juiz Abel Balbino ainda falou ao Circuito Mato Grosso sobre a importância de a sociedade como um todo não desistir de uma pessoa que cometeu um crime. “Se prende porque é necessário prender. Prende porque ofendeu a vida, a dignidade sexual, o patrimônio, então ela fica cerceada da liberdade e nesse período é preciso humanizar o acolhimento o máximo possível, manter acesa a chama de cidadania. Essa é a palavra correta. Em que pese ele estar com essa cidadania restrita até certo ponto, mas a gente não pode desistir do ser humano porque ele continua sendo um cidadão”.
