Foto: Reprodução-Montagem
O juiz substituto Jurandir Florêncio, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, negou pedido de acareação entre o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, em uma das ações penais derivada da Operação Arca de Noé.
Trecho da decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça, que circulou nesta quarta-feira (24).
Na ação, que investiga o desvio de milhões na época em que os dois integravam a Mesa Diretora da Casa de Leis, a defesa de Bosaipo requereu a oitiva com o intuito de confrontar o depoimento dado por Riva em juízo, ao qual classifica como “contraditório e obscuro”.
Em contrapartida, o magistrado analisa tal requerimento como “infrutífero” uma vez que tanto Riva quanto Bosaipo não possuem compromisso de falar a verdade em seus depoimentos.
“Em relação ao pedido de acareação entre os corréus, conforme decido na audiência, embora exista previsão legal para a realização de procedimento, a acareação entre réus seria infrutífera diante do descompromisso dos de falarem a verdade”, pontua Jurandir.
Por fim, o juiz apontou não ter encontrado indícios de contradições e obscuridades no processo, que justificaria o pedido.
“Diante do exposto, verifico que não há qualquer contradição e obscuridade na decisão guerreada e o único móvel da interposição destes embargos é o desejo de vê-la reformada. A via eleita, contudo, não é a adequada para o caso”, rejeita o pedido.
No mesmo despacho o magistrado também determina a permanência dos desmembratos dos processos oriundos da Operação Arca de Noé.
Depoimento de Riva
Em depoimento, realizado em novembro de 2017, o ex-deputado disse que quando entrou na Assembleia Legislativa, em seu primeiro mandato se deparou com uma dívida de R$ 25 milhões. Essas dívidas provinham de passagens e combustível, material gráfico e de escritório, que segundo ele, eram para os próprios deputados.
As empresas foram muito usadas nos anos de 1999, 2000 e 2001, segundo o deputado. Segundo Riva, Arcanjo o ameaçava por conta da dívida e fazia escândalo na Assembleia e ameaçava pessoas. Além dos desvios para pagar a dívida com o ex-comendador, surgiram também “mensalinhos”, um recurso pago pelo Governo do Estado, para agilizar procedimentos de interesse do Executivo, na qual um total de 33 parlamentares se beneficiaram.
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