Investigados por golpes na internO ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, teve negado na Justiça pedido de absolvição sumária no processo penal que ele responde por supostamente promover “barriga de aluguel”.
A decisão, publicada nesta terça-feira (2), é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
No processo – que se refere às irregularidades apuradas em auditoria relacionadas às interceptações ocorridas no curso da Operação Forti – a defesa pediu para que Paulo Taques fosse absolvido, sob a alegação de que somente comunicou ao então governador Pedro Taques, seu primo, “a suspeita de que informações estavam sendo vazadas da Casa Civil com possibilidade de ligação com João Arcanjo Ribeiro, fato que chegou ao conhecimento da delegada Alana Darlene – também ré na ação – que procedeu com as escutas telefônicas ilegais.
Os argumentos não convenceram o magistrado, que explicou que a alegação se refere ao mérito do processo, que será analisada após a instrução do caso.
“Logo, infere-se que os argumentos suscitados pelo denunciado de que não concorreu para os crimes imputados confundem-se com o mérito da ação e, por este motivo, a tese deverá ser analisada no momento oportuno, após produzidas as provas em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Destarte, tem-se que a tese defensiva carece de dilação probatória e não se enquadra nas hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, pelo que rejeito a preliminar arguida pelo réu”, disse o magistrado.
Audiência
Na mesma decisão, Jean Garcia designou para o dia 21 de setembro deste ano a audiência de instrução e julgamento sobre o caso.
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, Paulo Taques teria enganado as delegadas Alessandra Saturnino e Alana Darlene Cardoso, para que sua suposta ex-amante Tatiane Sangalli Padilha e sua secretária Caroline Mariano fossem grampeadas de forma clandestina.
Os fatos ocorreram em 2015, quando os números telefônicos foram inseridos numa “barriga de aluguel”, levando Sangalli e Mariano a serem investigadas nas Operações Forti e Querubim.
Conforme o MPE Taques criou uma “estória cobertura” sobre o suposto atentado do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro contra si e seu primo, o então governador Pedro Taques, para conseguir monitorar as conversas feitas entre Sangalli e Mariano.
Segundo o órgão, não ficou claro a atuação de Sangalli e Mariano no plano de atentado citado por Taques e que as delegadas, ao quebrarem o sigilo telefônico das duas, induziram à erro o Poder Judiciário e o MPE.
Nos reinterrogatórios dos militares réus do caso “Grampolândia Pantaneira”, Paulo e Pedro Taques foram apontados como os mandantes do esquema que interceptou políticos, advogados, magistrados, jornalistas e médicos.
A intenção seria para monitorar as pessoas que tinham envolvimento com os adversários de Pedro, que concorria, à época, o cargo de governador do Estado.
