O juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal, negou nesta segunda-feira (22) pedido da CPI mista da Petrobras de acesso ao teor da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob suspeita de participar de corrupção na estatal.
O magistrado rejeitou também solicitação semelhante da Controladoria-Geral da União e da Petrobras.
Na decisão, Moro afirma que reconhece o "papel relevante da CGU e das CPIs na investigação criminal e no controle da Administração Pública, bem como o auxílio que a Petrobras S/A tem prestado, até o momento, para a investigação".
Ele destaca, porém, que as informações apresentadas por Paulo Roberto Costa estão em sigilo e ainda não foram homologadas pela Justiça.
"Entretanto, o momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro”, completou o juiz ao negar o compartilhamento das informações.
Delação premiada
A delação premiada é resultado de um acordo firmado entre Costa e o Ministério Público Federal pelo qual o ex-diretor da Petrobras se compromete a colaborar com as investigações e denunciar os integrantes do esquema de pagamento de propina em contratos de empresas com a estatal. Se o ex-diretor comprovar as informações que der e a Justiça homologar o acordo, ele poderá receber benefícios, como redução de pena e a possibilidade de responder a processo em liberdade.
O teor dos depoimentos é sigiloso para resguardar as investigações, a integridade do delator e as pessoas eventualmente denunciadas por ele, até que as informações sejam devidamente comprovadas pela Polícia Federal e o Ministério Público.
Desde que começou a prestar os depoimento, no início deste mês, Paulo Roberto Costa teria denunciado a participação de deputados, senadores, governadores e um ministro no suposto esquema, segundo informou a revista "Veja".
Quando as primeiras informações começaram a vazar na imprensa, com a citação de nomes como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), parlamentares começaram a tentar obter o conteúdo da delação.
A CPI mista da Petrobras chegou a protocolar no Supremo pedido de acesso a “todos os documentos” relativos à Operação Lava Jato. Teori Zavascki acolheu a solicitação, mas entre as informações liberadas não estava o teor da delação de Paulo Roberto Costa. O ministro argumenta que ainda não recebeu o conteúdo das novas denúncias, já que o ex-diretor da Petrobras ainda está prestando depoimentos em Curitiba.
No último sábado (20), o presidente da CPI mista da Petrobras, Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que tentará “convencer” o ministro Teori Zavascki, relator de processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a repassar à CPI os dados dos depoimentos. Nesta terça (23), o senador se reúne com Zavascki, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
G1
