O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, designou para esta semana as audiências de instrução e julgamento, quando ouvirá réus e testemunhas da ação oriunda da Operação Arqueiro.
As audiências vão ocorrer entre esta terça (3) e quinta-feira (5), no Fórum de Cuiabá.
“Diante disso, considerando tratar-se de feito complexo, havendo complexidade de fatos a serem investigados, inúmeras testemunhas, réus e advogados, tenho como necessária a realização de audiência PRESENCIAL, pelo que deverão comparecer fisicamente nas dependências do Fórum da Comarca de Cuiabá/MT o Ministério Público, defensores, réus e testemunhas residentes nos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, sendo que apenas as testemunhas e réus residentes em outras comarcas serão ouvidos por videoconferência durante a realização do ato presencial”, diz trecho da decisão divulgada nesta segunda-feira (2).
Além das testemunhas do processo, o magistrado deve interrogar a ex-primeira-dama, Roseli Barbosa, que teria comandado o suposto esquema de desvios na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
Também responde o processo penal: Sivaldo Antonio da Silva, Silvio Cézar Correa de Araújo, Rodrigo de Marchi, Vanessa Rosin Figueiredo, Jean Estevan Campos Oliveira, Lídio Moreira dos Santos, Luiz Antonio Medrado de Queiroz, Willian Luiz da Silva, Murilo César Leite Gattass Orro, Ricardo José Marques dos Reis, Adilson Vilarindo de Almeida, Rosana Gularte dos Santos Silva, Ildevan Pietro Gomes Luzardo Pizza, Jesus Onofre da Silva, Paulo Vitor Borges Portella, Nilson da Costa e Faria e Valentina de Fátima Dragoni.
O caso
De acordo com a denúncia, o suposto esquema teria ocorrido entre 2012 e 2014, durante a gestão da ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa e só veio à tona a partir da divulgação de erros em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
A Setas teria contratado a empresa Microlins e o Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH-MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”.
A denúncia apontou como líder da organização criminosa, o dono das empresas Paulo César Lemes, que contava com o apoio da sua esposa, Joeldes Lemes.
Segundo o MPE, a Microlins e o institutos IDH-MT e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais.
Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros.
Ainda conforme a denúncia, alguns funcionários públicos eram lotados na Setas, dentre eles Jean Estevan Campos Oliveira (à época, secretário adjunto e substituto), a ex-secretária de Estado, Roseli Barbosa, a secretária-adjunta Vanessa Rosin Figueiredo, o assessor especial e ordenador de despesas Rodrigo de Marchi e ainda Rosamaria Ferreira de Carvalho, na época presidente da comissão de cadastramento de entidades na Setas, sendo que todos agiam livre e conscientemente de modo a possibilitar o sucesso das empreitadas criminosas do grupo.
O Ministério Público denunciou ainda a ocorrência de três crimes de corrupção, sendo um deles envolvendo valores oferecidos a Roseli Barbosa ou por ela solicitados ou recebidos da organização criminosa, o segundo referente a valores oferecidos a Rodrigo de Marchi e Vanessa Rosin ou por estes solicitados ou recebidos da organização criminosa e o terceiro relativo a valores oferecidos a Jean Estevan Campos ou por este solicitados ou recebidos da organização criminosa.
O MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a Setas, além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.
