Foto: MidiaNews
O juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, manteve a decisão que determinou o bloqueio de bens do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e do ex-deputado estadual, José Riva.
A decisão foi proferida no dia 22 de fevereiro e publicada no Diário Oficial de Justiça que circulou nesta quinta-feira (2).
Maggi e Riva foram alvos da decisão que determinou o bloqueio de até de R$ 4 milhões das contas dos envolvidos na suposta compra da vaga do conselheiro afastado Sérgio Ricardo, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O bloqueio foi determinado pelo próprio juiz Luís Bortolussi no início de janeiro deste ano. A Justiça conseguiu encontrar R$ 403 mil nas contas de Maggi e apenas R$ 83,04 nas contas de Riva. O ministro ainda teve veículos apreendidos.
Em sua decisão, Botolussi declarou que os pedidos formulados pela defesa dos dois réus não poderiam ser acatadas, uma vez que os motivos que o levou a determinar tal medida ainda permanecem.
“Pleitos esses que também não merecem sucesso, pois o quadro fático e jurídico constante nos autos não sofreu alteração alguma que possa justificar mudança do conteúdo da decisão em tela”, declarou o magistrado.
Além de Maggi e Riva, o bloqueio também atingiu: o conselheiro afastado Sérgio Ricardo (R$ 106,7 mil); os ex-conselheiros Alencar Soares Filho (R$ 72,20) e Humberto Bosaipo (R$ 2,61); o empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior (R$ 3,9 mil); o ex-secretário Eder Moraes; e o ex-governador Silval Barbosa.
No total, a Justiça encontrou apenas R$ 513,9 mil, ou seja, pouco mais de 25% do total bloqueado nas contas de acusados de negociar uma cadeira no TCE-MT.
A acusação
Na ação, o MPE apontou que a vaga de Sérgio Ricardo no TCE-MT foi comprada do conselheiro aposentado Alencar Soares, com a utilização de recursos obtidos em esquemas de corrupção.
O valor da cadeira, segundo as investigações, foi de R$ 12 milhões – tendo sido confirmado, conforme a acusação, o recebimento por Alencar de R$ 4 milhões.
A ação foi proposta em 2014 e teve início nos depoimentos prestados pelo ex-secretário Eder Moraes, e na delação premiada do empresário Junior Mendonça..
Em sua delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga.
De acordo com a acusação, Alencar Soares teria vendido sua vaga, auferindo "vantagem patrimonial indevida (recebimento de dinheiro de corrupção)”. Ele ainda provocou dano ao erário “ao colaborar para a perda patrimonial por desvio e apropriação de valores pertencentes ao Estado”.
As mesmas acusações pesam sobre Blairo Maggi e Silval Barbosa. Segundo a ação, Maggi “participou de reuniões e ordenou devolução de dinheiro, tendo também ordenado pagamentos, retardando e depois concretizando compra de vaga de conselheiro do TCE, inicialmente segurando e depois forçando a aposentadoria antecipada de Alencar Soares, com o firme propósito de abrir a oportunidade de ingresso de protegidos, em negociata realizada na surdina, da qual presenciou, tinha conhecimento e aderiu”.
Já Silval “aderiu e entabulou negociata na surdina, concretizando-a posteriormente com a nomeação de Sérgio Ricardo na vaga comprada de Alencar Soares, em acerto ímprobo, realizado sorrateiramente. Forneceu e deu permissão a Éder Moraes para providenciar negócios imorais”.
Eder Moraes é apontado como o “mentor, articulador e gerente do plano imoral e ímprobo”, tendo contra si as mesmas acusações dos anteriores, enquanto o empresário e delator do esquema, Júnior Mendonça, é apontado como “operador e executor do plano”.
O conselheiro afastado Humberto Bosaipo, conforme a ação, teria se apresentado, nas reuniões de negociações de venda de cadeira, como representante do Tribunal de Contas, tendo sido “beneficiado com “empréstimos”, denominados de “agrados”.
A participação nas negociações que culminaram na indicação de Sérgio Ricardo ao TCE também pesam contra José Riva.
O MPE acusa Sérgio Ricardo dos mesmos atos relatados acima, acusando-o de ter comprado a vaga com o pagamento de propina, o que “resultou em inquestionável enriquecimento ilícito e auferimento de vantagem patrimonial indevida, em razão do exercício do cargo de deputado estadual, com inquestionável incorporação ao seu patrimônio e de outrem, de valores mencionados e integrantes do patrimônio público estadual”.
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