A Justiça condenou o estado de Mato Grosso a realizar, no prazo de 30 dias, reparos e reformas emergenciais nas instalações da Escola Estadual Professora Arlete Maria da Silva, localizada em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Deverá, também, promover, no mesmo prazo, a abertura de processo licitatório para reforma integral da unidade escolar. A decisão foi após pedido em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.
Ao G1 a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação informou que uma equipe técnica deverá ir até a escola na próxima segunda-feira (2) para verificar a situação. As obras de adequação deverão ser concluídas no prazo de 180 dias, conforme a Justiça, e atendendo a legislação de funcionalidade e acessibilidade. A decisão do juiz José Luiz Leite Lindote foi proferida em julgamento de mérito.
De acordo com a ação do promotor Rodrigo de Araújo Braga Arruda, a escola atende 1.300 alunos da região do Bairro Asa Bela, matriculados no ensino fundamental e médio, e, ainda, no período noturno integra o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Há mais de 20 anos a unidade não passa por reforma geral e atende crianças e adolescentes de forma insalubre e com graves problemas de acessibilidade, comprometendo a qualidade do ensino.
A ação do MP foi proposta em junho de 2008. Na ocasião, o órgão elaborou relatório técnico, com fotos, para atestar a precariedade e a inadequação do prédio. A tentativa de realização de reforma extrajudicialmente foi protelada pelo Poder Executivo que persistiu em manter os alunos e funcionários em situação de risco, segundo a denúncia.
Na sentença, o juiz destaca que “ante a relevância do bem jurídico em questão, educação e incolumidade física de crianças, adolescentes, professores e funcionários que frequentam a unidade escolar, não há como vingar o argumento de escassez de recursos financeiros, não só pela solidariedade social, como pela garantia do mínimo existencial”. Ainda conforme a decisão, “uma reforma não implica em impacto significativo no orçamento estadual”.
Fonte: G1
