O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu, limitou a participação do Ministério Público do Estado (MPE) na investigação sobre grampos telefônicos que envolve ex-secretários da gestão Pedro Taques. Ele determinou que tramitação dos processos ocorra apenas entre os delegados inclusos na apuração – a autoridade policial – e a vara judicial da qual é titular.
A mudança consta de decisão que revogou as medidas cautelares contra os ex-secretários Paulo Taques (Casa Civil), Rogers Jarbas (Segurança Pública), Airton Siqueira (Direitos Humanos) e Evandro Lesco (Casa Militar) e anula, no caso, as normas estabelecidas pela Corregedoria de Justiça para estendiam o acesso à promotoria pública.
“Determino que a despeito das normas gerais da Corregedoria terem determinado que os inquéritos policiais tramitem entre a promotoria e a autoridade policial, em face das especificidades do caso como retromencionado todos os procedimentos da operação ‘Grampolândia Pantaneira’ afetos à esta unidade deverão tramitar diretamente entre a autoridade policial e este juízo, isto é, com a aplicação total do CPP (Código Processual Penal), normas hierarquicamente superiores àquelas disposições”.
Na mesma decisão, o juiz solicita ao secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamente, que sejam nomeados dois delegados para acompanhar as investigações sob a justificativa dos “princípios de celeridade e economia processual” e “objetivando preservar o sigilo decreto [ao processo], com vista a efetividade das investigações”.
Essas decisões foram tomadas em concomitância à suspensão das medidas cautelares contra os ex-secretários e outros cinco investigados na Operação Esdra – o tenente-coronel Michel Ferronato; Hellen Lesco, esposa de Evandro Lesco; o cabo Gérson Correa Júnior; e o sargento João Ricardo Soller.
Todos estavam proibidos de frequentar repartições públicas, delegacias da Polícia Civil e unidades da Polícia Militar, e de manter contato com agentes políticos e servidores lotados nos órgãos de segurança. O juiz Jorge Luiz Tadeu entendeu que o fim do mandato de Taques coloca fim à situação de influência dos investigados no Poder Público.
A Operação Esdra investiga a instalação de posto clandestino de escutas telefônicas sob o comando da Polícia Militar durante o governo de Pedro Taques.
