O juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, suspendeu a ordem que proibia um grupo de pessoas, dentre elas ex-secretários municipais, de acessar a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O impedimento havia sido determinado no âmbito da Operação Curare, que apurou suposto esquema de fraudes.
A decisão foi proferida no último dia 1°, a pedido do secretário-ajunto de Gestão, Alexandre Beloto Magalhães de Andrade.
A determinação beneficia também os ex-secretários Célio Rodrigues da Silva e Luiz Antônio Possas de Carvalho; o ex-diretor da ECSP, Antônio Kato; o ex-diretor do Hospital São Benedito, Felipe de Medeiros Costa Franco; e além de Hellen Cristina da Silva e Mhayanne Escobar Bueno Beltrão Cabral.
Ao pedir a revogação da medida cautelar, Beloto enfatizou a demora na conclusão das investigações e que a proibição de acesso nessas repartições públicas o impede de atuar como advogado, seja em causa própria ou em favor de clientes.
O Ministério Público pediu a revogação parcial da cautelar, para que o acesso fosse permitido apenas para garantir a atuação de Beloto como profissional de Direito. Só que, segundo o magistrado, seria impossível atender tal manifestação, uma vez que a fiscalização não seria efetiva.
Na decisão, Schneider lembrou que a medida foi necessária, porque o investigado atuava como diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e que teria ocupado, também, o cargo de secretário-adjunto da Saúde.
No entanto, considerou que já se passaram mais de 18 meses desde que a cautelar foi imposta. E, portanto, decidiu cassá-la, estendendo a decisão para os demais acusados.
“Assim, considerando o prazo decorrido desde a deflagração da operação, o cumprimento de busca e apreensão posteriormente na sede das repartições públicas, e, ainda, tendo em vista que os investigados permanecerão proibidos de exercer função pública nas referidas entidades por força da decisão ID 651526977, concluo que não se faz mais necessária a manutenção da proibição de acesso decretada pela referida decisão, tanto em relação ao ora requerente, quanto em relação aos demais investigado”.
Vale lembrar que nesta quinta-feira (9), foi desencadeada a Operação Hypnos, que levou Célio Rodrigues novamente à prisão, por suspeita de irregularidades também na Pasta, que teriam desviado mais de R$ 1 milhão.
As investigações
A atuação do suposto grupo se concentra na prestação de serviços especializados em saúde, especialmente em relação ao gerenciamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19.
Entretanto, as contratações emergenciais e os pagamentos “indenizatórios” abarcam serviços variados, como a realização de plantões médicos, disponibilização de profissionais de saúde, sobreaviso de especialidades médicas, comodato de equipamentos de diagnóstico por imagem, transporte de pacientes e entre outros.
As empresas investigadas fornecem orçamentos de suporte em simulacros de procedimentos de compra emergencial, como se fossem concorrentes. Contudo, a investigação demonstrou a existência de subcontratações entre as pessoas jurídicas, que, em alguns casos, não passam de sociedades empresariais de fachada.
Simultaneamente ao agravamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o núcleo empresarial passou a ocupar, cada vez mais, postos chaves nos serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, assumindo a condição de um dos principais fornecedores da Prefeitura de Cuiabá, com pagamentos ao grupo que superam R$ 100 milhões entre os anos de 2019 a 2021.
O modus operandi da cooptação dos serviços de saúde compreende a precarização das contratações públicas, em violação à obrigatoriedade do dever de licitar, com a utilização reiterada do expediente de contratações diretas emergenciais.
A aposta na informalidade favoreceu a inovação de formas de pactuação atípicas, tal como os mencionados pagamentos “indenizatórios” e a manutenção de serviços por meses após a vigência dos contratos emergenciais.
