O juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior intimou o empresário Alberto Borges de Souza, proprietário da Caramuru Alimentos S/A, para comparecer a audiência de instrução e julgamento no dia 23 de outubro, no Fórum de Cuiabá. Também foram intimados cinco testemunhas por carta precatória e as defesas dos sete réus investigados no esquema.
O empresário é responsável por pagar propina a servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para reduzir uma multa fiscal ao Estado de R$ 65,9 milhões para uma o valor de R$ 315 mil. O esquema foi alvo da operação Zaqueus, deflagrada em maio deste ano pela Delegacia Fazendária (Defaz).
André Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho são os agentes de tributos acusados de receberem R$ 1,8 milhão em propina da empresa.
Em depoimento, o empresário junto a representante jurídico, Walter de Souza Júnior (réu), admitiram o pagamento da propina. Arrependido, Alberto se dispôs a pagar o valor dos tributos devidos pela empresa ao Estado.
Requerimentos negados
Na mesma decisão o magistrado Jurandir Florêncio de Castilho negou o pedido de revogação da prisão preventiva do agente de tributos fiscais André Neves Fantoni, com dispensa de fiança.
Já ao agente Alfredo Menezes de Mattos Junior, ele negou o pedido para cancelar o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Operação Zaqueus
O esquema foi desmantelado pela Delegacia Fazendária (Defaz) após a prisão de André Fantoni, Alfredo Mattos Junior e Farley Moutinho (agentes de tributos estaduais) acusados de conceder decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em troca de propina. Eles teriam recebido cerca de R$ 1,8 milhão pelas facilitações.
Também são réus a advogada Sandra Mara de Almeida e os representantes jurídicos da empresa Caramuru, Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza.
As investigações se iniciaram através das informações fornecidas pelo advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que levava dinheiro para o grupo. Ele buscou as autoridades para firmar um acordo de delação premiada.
De acordo com a Defaz, foi possível desvendar a formação de suposta associação criminosa instalada na referida secretaria, durante os anos de 2014 e 2016. Os investigados respondem pelos crimes de corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro.
As investigações apontam ainda o possível envolvimento de outras empresas com os mesmos agentes de tributos estaduais, que segundo o MPE estão sendo investigadas.
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