Jurídico

Juiz extingue processo eleitoral de Wilson Santos por divulgação irregular de pesquisa

O juiz Francisco Coleta Coutinho julgou extinto um processo eleitoral contra o professor e deputado Wilson Santos (PSDB), que tenta a reeleição ao cargo de deputado estadual, por fazer suposta divulgação irregular de pesquisa de intenção de votos em seu Facebook e Instagram.

Em liminar, Cristina tinha pedido (de forma urgente) a exclusão das publicações em suas redes sociais. Contudo, o juiz negou o pedido e só recomendou que Wilson fizesse adequações no post.

Para extinguir o processo contra Wilson sem mesmo analisar o caso, o juiz Francisco Coleta pontuou que a divulgação da pesquisa "não demonstra potencialidade para prejudicar a lisura das eleições e o equilíbrio da disputa eleitoral nos demais questionamentos".

Segundo o magistrado, o processo perdeu seu principal objetivo, pois o Ministério Público Eleitoral não demonstrou interesse de prosseguir com o caso. A entidade somente requereu que a ação fosse julgada procedente e não apresentou novos pontos para impugnar ou questionar as adequações feitas por Wilson.

O juiz destacou também que, além da pesquisa ser regular, a entidade não levantou suspeita quanto a legalidade ou não dela. Francisco também deixou de aplicar multa a Wilson, pois a sanção só é cabível apenas quando ocorre divulgação de pesquisa fraudulenta.

 

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Redação

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