O vereador por Várzea Grande, Nilo Nascimento de Campos (PV), conseguiu uma liminar da justiça que lhe ‘devolve’ o cargo após ter sido afastado da Câmara, por suspeita de divulgar pornografia infantil em seu blog. 12 de seus pares votaram para o seu afastamento, no dia , contudo o regimento interno cobra 2/3 (dois terços – 14 votos) para o afastamento.
O juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Alexandre Elias Filho acatou o pedido protocolado pela defesa do parlamentar. Ele entendeu que o afastamento é uma ‘condenação primária’, mesmo que o suspeito ainda não tenha sido julgado e seu envolvimento comprovado.
O magistrado citou que o princípio da presunção da inocência também deve ser considerado antes de decidir pelo afastamento. “Logo, enquanto não houver decisão condenatória contra o impetrante, transitada em julgado, o considero inocente das acusações que lhe pesam de pedofilia”, destaca.
O vereador Jânio Calistro (PMDB), presidente da Câmara, e a Comissão Processante (CP) que investiga as denúncias contra o Nilo, já notificou a recondução do cargo ao vereador. Desta forma, o vereador Moacir Rodrigues (PV), que assumiu interinamente o mandato, deixará a cadeira de parlamentar.
Relembre
Câmara de Vereadores de Várzea Grande decidiu afastar o vereador Nilo Nascimento de Campos (PV) preventivamente por suposto envolvimento do parlamentar em divulgação de pornografia infantil em um de seus blogs. Por 12 votos a favor e 08 contra a Casa decidiu tirar o vereador até que as investigações sejam concluídas.
A Comissão Processante (CP) apura as denúncias de veiculação de material pornográfico e pedófilo em um blog que o Parlamentar mantém na internet.
