O prefeito Mauro Mendes (PSB) terá que nomear 57 enfermeiros e 98 técnicos de enfermagem que foram aprovados em concurso público realizado pelo município em 2012. A decisão foi do juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada de Fazenda Pública e o prazo para a determinação é até hoje (15).
O magistrado determinou a nomeação dos profissionais no último dia 11 de abril, acatando um pedido proposto pelo Sindicato Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT). O motivo da ação foi o descumprimento de um acordo judicial firmado no início do ano passado, que determinava a nomeação dos concursados antes do fim valido do concurso.
O juiz Roberto Seror, explicou que caso não cumpram com a decisão, tanto o prefeito da capital quanto o secretário municipal de Saúde, Ary Soares, e o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, deverão arcar com multa diária de R$ 10 mil e podem ser encaminhados à Delegacia de Polícia mais próxima do Fórum de Cuiabá para a lavratura de Termo Circunstanciado por crime de prevaricação.
O juiz disse ainda, em sua decisão, que em caso de descumprimento, os autos podem ser remetidos ao Ministério Público estadual (MPE) para apuração de crime de improbidade administrativa.
Outro lado
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), afirmou que irá cumprir a decisão. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele disse que a nomeação deve ser assinada até quarta-feira (20).
