Jurídico

Juiz designa engenheiro para periciar Rodoanel que segue parado

O engenheiro José Francisco Barbosa foi designado pelo juiz Raphael Casella para realizar uma perícia no Rodoanel de Cuiabá. A obra rodoviária é alvo de um processo de improbidade administrativa na Justiça Federal. A decisão foi dada na última quinta-feira (13).

O processo tem o deputado Wilson Santos (PSDB) e seus ex-secretários municipais Enedino Antunes Soares e Orozimbo José Guerra Neto, bem como as empresas Conspavi Construção e Participação Ltda e Três Irmãos Engenharia Ltda.

Agora, o profissional terá 15 dias para apresentar um relatório.

A produção de prova foi solicitada pela Conspavi e Três Irmãos. As construtoras querem que o asfalto seja analisado em toda a extensão da obra. Isto por que a denúncia do MPF aponta que o preço da pavimentação não foi incluído no valor da licitação.

Na ocasião, Casella rechaçou também uma série de argumentações formuladas pelos réus. O magistrado negou a prescrição dos crimes, falsidades das provas trazidas aos autos, bem como rechaçou que a denúncia não individualiza as condutas dos acusados.

As construtoras estão envolvidas em supostos danos aos cofres públicos no valor de R$ 10 milhões referentes as obras do Rodoanel da BR-364 em Cuiabá. Os supostos crimes teriam acontecido quando o parlamentar era prefeito de Cuiabá em 2005. A atualização dos valores para os dias atuais seria de R$ 20 milhões.

O processo se trata de uma ação civil pública que busca a condenação dos réus por improbidade administrativa e a restituição dos valores lesados.

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Redação

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