Condenados a três anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto em 2011, os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, culpados por terem provocado o acidente com o avião da Gol que matou 154 pessoas em 2006 tiveram a prisão decretada pela Justiça Federal de Mato Grosso. A decisão é do juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop.
Lepore e Paladino pilotavam o jato Legacy que se colidiu com o Boeing 737 da Gol na rota do voo 1907 no espaço aéreo brasileiro em 29 de setembro de 2006. Os destroços caíram na região do município de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá.
De acordo com o processo, o Ministério da Justiça expediu, à época da condenação, um ofício intimando os condenados a darem início ao cumprimento a pena, o que não aconteceu. O processo transitou em julgado em 2015.
Em resposta, no entanto, o Escritório de Assuntos Internacionais do Departamento de Justiça Norte-americano alegou que o país “não possui mecanismos nem jurisdição para engajar o governo dos Estados Unidos a aplicar a sentença brasileira”.
Sem o devido cumprimento da pena, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou sobre o caso sustentando o não comparecimento dos condenados para o cumprimento da pena.
Impasse internacional
Na decisão, o juiz declara que a burocracia americana não pode impedir o cumprimento da pena, visto que os dois pilotos foram sentenciados por um crime que levou o Brasil a luto oficial por três dias.
“As circunstâncias dos autos autorizam o estado brasileiro a fazer valer sua vontade sem observação dos tratados firmados, impondo, por essas razões, a expedição de mandado de prisão internacional – uma vez que os réus já deixaram muito claro que não virão ao Brasil cumprir a pena, e a jurisdição brasileira, de outra parte, não dispõe, por questão de soberania, de poderes para impor a sanção em território americano, como aconteceria, de resto, se estivéssemos diante de situação contrária”, diz trecho da decisão.
Ainda no despacho, o magistrado determina o encaminhamento de cópias dos mandados de prisão para a Polícia Federal e inclusão dos nomes dos dois pilotos na base de dados da Inpertol.
Todos os 154 passageiros morreram
Com 154 pessoas a bordo, entre passageiros e tripulantes, o avião da Gol havia saído de Manaus (AM) com destino ao Rio de Janeiro (RJ) quando bateu no ar com o jato Legacy, no qual estavam sete pessoas, pilotado por Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. O jato estava a caminho dos Estados Unidos.
Após a batida, o boeing da Gol caiu numa região de mata fechada no norte de Mato Grosso. Toda as 154 pessoas a bordo do avião da Gol morreram no acidente. O Legacy conseguiu pousar numa base aérea no Pará e todos os seus ocupantes sobreviveram.
