Foto: Ahmad Jarrah / Circuito MT
A novela sobre o pagamento da Unidade Real de Valor (URV’s) parece estar perto do fim, já que nesta segunda-feira (26) o juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Mato Grosso, rejeitou o pedido da Mesa Diretora para suspender os repasses aos servidores da Assembleia Legislativa. Além de rejeitar o pedido dos deputados, o magistrado estipulou o prazo de cinco dias para que a Mesa Diretora inicie os pagamentos, com pena de multa se a decisão for descumprida.
A proposta da Assembleia de bloqueio foi recusada, segundo Roberto Teixeira, pois a notificação do Ministério Público (MPE) não sobrepõe uma ordem judicial. Além disso, destacou que já houve tempo suficiente para realização da auditoria solicitada pelo Ministério Público. "O pedido de suspensão foi formulado pela Assembleia Legislativa em 11 de junho de 2015, oportunidade em que a Casa de Leis mencionou o prazo de 30 a 60 dias para concluir a pretensa auditoria, prazo esse que se esgotou há mais de dois meses. Assim sendo, houve tempo suficiente para fazer quaisquer auditorias”, justifica o magistrado.
Na decisão, o juiz determina ainda que a Assembleia realize o pagamento imediato num prazo de cinco dias após a notificação, que ocorreu nesta quarta-feira. “Determino a intimação da parte executada para comprovar em cinco dias o fiel cumprimento da sentença, já transitada em julgado, no que tange à incorporação dos 11,98%, sob pena de, não o fazendo, seja cominada multa diária, dentre outras sanções previstas em nossa legislação”, destacou.
O pagamento que havia sido liberado na quinta-feira passada (22), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi suspenso pelos deputados após constatarem erros na lista de beneficiários da ação. Conforme a assessoria de imprensa da AL existiam nomes duplicados, pessoas sem direito a receber e uma série de irregularidades. Isso conforme a assessoria teria motivado os membros da Mesa Diretora cancelarem os pagamentos.
Entenda a novela
Até o final desse mês, 252 servidores da Assembleia deveriam voltar a receber as parcelas da URV (moeda criada pela Medida Provisória 434, em 1994, para estabilizar preços, converter valores e banir inflação) em Mato Grosso. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregar o relatório parcial da auditoria solicitada pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Por meio de sua assessoria, a Mesa Diretora assegurou que os recursos para o pagamento da URV – que somam R$ 3 milhões mensais -, aos servidores que conseguiram o direito na Justiça estão reservados, sem prejuízo financeiro de nenhum servidor.
Entenda
A disputa pelo direito é antiga e já tem quase duas décadas. Recentemente, no início deste ano, os servidores ganharam uma ação na última instância do judiciário para o pagamento da correção. Os ressarcimentos foram divididos em 25 parcelas e os pagamentos já haviam sido iniciados. “Os servidores já tinham recebido cinco parcelas, mas em junho o MPE desconfiou de irregularidades e pediu para a justiça investigar o suposto pagamento indevido das correções. A justiça acatou e solicitou uma auditoria do TCE. O órgão prometeu entregar o resultado das investigações em 120 dias, prazo que expirou em setembro”, explicou o diretor social do Sindicato dos Servidores da AL (Sindal), João Batista.
