O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Cuiabá se manifeste sobre a liminar com pedido de intervenção na Santa Casa de Misericórdia pleiteada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT).
O deputado protocolou a ação popular no dia 05 de abril e no mesmo dia o juiz Bruno Marques estipulou o prazo para que a prefeitura se manifeste. Lúdio Cabral alegou “inércia” e “omissão” do poder público para controlar a crise do hospital filantrópico, que está há mais de duas semanas com as portas fechadas.
“A inércia do Poder Público lesa o Patrimônio Público e a moralidade administrativa, bem como o patrimônio histórico e nega acesso a serviço essencial a vida humana, haja vista que a Santa Casa está intimamente ligada com a história e desenvolvimento da saúde na Capital”, pontua.
Cabral observou que a localização do hospital no território de Cuiabá obriga o prefeito Emanuel Pinheiro a tomar medidas para solucionar a crise, visto que a prestação de serviço está vinculada de modo imediato à população de Cuiabá.
“Portanto, é necessário que a autoridade administrativa correspondente à localidade, com base no Princípio da predominância do interesse e que repassa recurso público através do SUS realize imediatamente a intervenção na unidade hospital por meio de requisição administrativa, sob pena de prejuízo irreparável ao patrimônio público, ao patrimônio histórico, a moralidade administrativa e a toda coletividade que utiliza ou eventualmente possa vir a utilizar o atendimento médico na Santa Casa”.
O prefeito Emanuel Pinheiro se manifestou sobre a crise do hospital apenas na semana passada em reunião com o governador Mauro Mendes. Ficou estabelecido o levantamento de dados sobre a situação financeira para apresentar ao Ministério da Saúde, a quem foi solicitado auxílio financeiro. Mas, até o momento, não há data para a conclusão do estudo.
A Santa Casa tem hoje uma dívida interna na casa dos R$ 100 milhões, que incluem salários de funcionários e despesas de manutenção. No dia 04 de abril o presidente da Assembleia Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), anunciou o repasse de R$ 3,5 milhões para liquidar parte da folha salarial do hospital filantrópico.
