O juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, deu três dias para que um grupo de nove pessoas devolva quase R$ 1,7 milhão ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT).
A decisão consta numa ação de execução proposta pelo Senar, cujo processo se remete ao dinheiro que foi utilizado para aquisição de cartilhas do programa “Agrinho”, em 2007, materiais que nunca foram entregues.
Foram notificados: Antonio Carlos Carvalho de Sousa, Silvano Carvalho, Marilene Mendes da Silva, Flavio Teixeira Duarte, Claudete Antonieta Restani Kalinowski, Sergio Restani Kalinowski, Claudia Kalinowski Restani, Clovis Antonio Pereira Fortes e o espólio de Homero Alves Pereira.
“Ante o exposto, assegurando a duração razoável do processo, CITE-SE a parte Executada, para no prazo de 03 (três) dias pagar a dívida (artigo 829, CPC), dando-lhe ciência de que o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora (artigo 914 e artigo 915, ambos do CPC)”, diz trecho da decisão divulgada na quarta-feira (16).
Ainda conforme o magistrado, se o pagamento não for efetuado dentro do prazo estipulado, haverá a imediata penhora dos bens dos executados.
