O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deu o prazo de 15 dias para o ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Décio Coutinho, pagar pouco mais de R$ 34,1 mil após ser condenado por improbidade administrativa.
A determinação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (28).
Trata-se de cumprimento de sentença num processo que apurou a contratação da empresa Credial Consultoria e Assessoria Ltda para prestar serviços ao Indea, no ano de 2005. Como a contratação ocorreu sem processo licitatório, houve prejuízos ao erário.
Além de Coutinho, a empresa e seu representante Rubens da Cruz Pereira também foram condenados.
“Assim, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico – DJE (art. 513, § 2º, inciso I, CPC), para pagar o débito de R$ 34.118,75 (trinta e quatro mil cento e dezoito reais e setenta e cinco centavos), devidamente acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil”, determinou o magistrado.
