Um juiz federal de Brasília condenou o ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins por racismo. O processo foi motivado por um gesto feito durante uma sessão do Senado Federal, que foi associado a supremacistas brancos. A pena foi de dois anos e quatro meses de reclusão, convertida em serviços comunitários, além de multas que somam R$ 52 mil.
Procurada pelo Estadão, a defesa afirmou que a decisão está baseada em “conjecturas políticas”. Os advogados Ricardo Scheiffer, Sebastião Coelho e Edson Marques, que representam o ex-assessor, disseram ainda que a sentença ignora “argumentos sólidos da defesa” e “é um ataque frontal aos fundamentos mais elementares do Direito Penal e, lamentavelmente, até da lógica básica”.
Como a decisão foi tomada na primeira instância, os advogados ainda podem recorrer.
Intencional
A sentença é assinada pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12.ª Vara do Distrito Federal, que considerou que o gesto foi intencional e apontou como agravante o cargo ocupado na época por Filipe Martins, no alto escalão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A reprodução de uma manifestação supremacista branca, por agente público de hierarquia funcional elevada, via sistema público de comunicação (a TV e canal oficial da internet do Senado Federal), pode aumentar o nível de preconceito e discriminação contra os grupos sociais alvo e legitimar atos subsequentes cada vez mais gravosos”, escreveu o magistrado.
O episódio aconteceu em julho de 2021. Filipe Martins estava sentado atrás do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando foi filmado fazendo o gesto que foi lido como reprodução das letras W e P, em referência à expressão White Power – Poder Branco, em inglês.
Após a repercussão, ele disse que estava ajeitando a lapela do terno. A explicação não convenceu o juiz. O magistrado destacou que, em nenhum momento, o assessor dirige o olhar para o paletó.
“O réu mirava sua própria imagem, enquanto realizava os gestos reputados criminosos pela acusação. Em nenhum momento, nas duas ocasiões, o réu dirigiu seu olhar para as próprias vestimentas”, diz um trecho da sentença.
Visibilidade
Na denúncia, o Ministério Público Federal defendeu que o ex-assessor aproveitou o momento de “ampla divulgação” e “grande visibilidade” para incitar a discriminação de forma velada.
Em depoimento, Filipe Martins alegou que não conhecia o significado do gesto supremacista. O juiz que o condenou argumentou que ele tem “elevado grau de conhecimento de simbologia política” e é uma “pessoa bem instruída”.
O ex-assessor havia sido absolvido sumariamente no processo, isto é, sem análise do mérito. Um outro magistrado concluiu que o Ministério Público Federal “presumiu” que o sinal teria alguma conotação racista. A absolvição foi anulada na segunda instância. O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou um novo julgamento na primeira instância.
