Cinco ex-servidores da Secretária de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz) foram condenados por facilitar a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelas empresas. Em Mato Grosso, o caso ficou conhecido como Máfia do Fisco. As penas foram dadas pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal, em 16 de maio.
Apontado como líder do grupo, José Simão foi condenado a sete anos e nove meses de prisão, bem como ao pagamento de 24 dias-multa equivalentes ao salário minímo. Já Rachid Herbert, Walter César e Luiz Claro de Melo receberam, cada, uma pena de seis anos, três meses e o pagamento de 21 dias-multas. O juiz estipulou que todos comecem a cumprir a pena em regime semi-aberto.
Na decisão, o juiz Jorge Tadeu apontou que os crimes trouxeram consequências graves para os mato-grossenses "cujos reflexos, neste momento, não se podem mensurar", avaliou. O magistrado citou a atual situação orçamentária do Governo, que gera atrasos no pagamentos de servidores e precariedades nos serviços públicos.
"Os valores que deixaram de ingressar aos cofres públicos poderiam estar sendo utilizados para trazer melhor qualidade de vida a toda população do estado mato-grossense", avaliou.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), os crimes aconteceram entre maio de 1998 e maio de 1999. A estimativa é que R$ 14 milhões deixaram de ser recolhidos. O esquema só veio a ser desarticulado em 2005.
