O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu a ex-secretária-adjunta de Cultura do Estado, Fancielle Leão, seu pai Paulo Cear Leão e um de seus sócios, Paulo Pereira Lessa, denunciados em 2014 pelo Ministério Público Estadual por suposta fraude em licitação na referida pasta.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7). “Julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público, e absolvo os acusados Francielle Leão, Paulo Cear Leão e Paulo Pereira Lessa, qualificados nos autos, da imputação do crime previsto do artigo 89, parágrafo único da Lei 8.666/93”, escreve o magistrado.
Francielle, que também foi assessora do ex-secretário de governo Luiz Antônio Pagot, foi acusada de ter favorecido a empresa Brasev Locação, de propriedade de seu pai, Paulo César Leão, realizando contrato de serviço sem licitação. Conforme o processo, Francielle ainda tentou ocultar a irregularidade, simulando a realização de cotação de preços.
A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual foi acatada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, então titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital, em janeiro de 2014. Porem, o juiz Jorge Rodrigues julgou improcedente a denúncia e absolveu os acusados.
