O Poder Judiciário de Mato Grosso passará a atuar apenas com processos eletrônicos, no 1º e 2º graus, a partir de 1° de março, atendendo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A informação consta em ofício encaminhado pelo Judiciário à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
Em setembro do ano passado, o CNJ decidiu que os tribunais brasileiros não poderão mais trabalhar com processos físicos.
De acordo com o Tribunal de Justiça (TJMT), a Resolução nº 420 de 29/9/2021 foi aprovada considerando as restrições sanitárias da pandemia de Covid-19 e porque a tramitação de processos na forma eletrônica tem “se mostrado eficaz”.
O TJ informou ainda que virtualizou todo o acervo de processos físicos em tramitação no 2º grau para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), não sendo mais permitida a distribuição na forma física, exceto se houver impossibilidade técnica eventual ou urgência comprovada.
Informou, ainda, que inquéritos policiais, termos circunstanciados e demais procedimentos investigatórios que ainda tramitam na forma física deverão ser digitalizados por ocasião do oferecimento da denúncia ou da queixa pelo próprio demandante e, depois disso, protocolados diretamente no sistema PJe.
