O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), será o responsável por decidir se colocará ou não em votação o pedido de afastamento do vereador Marcos Paccola (Republicanos), feito pela vereadora Edna Sampaio (PT). A decisão é da Comissão de Ética da Casa de Leis, que entendeu que cabe apenas ao plenário a decisão de afastar ou não um parlamentar.
"Está na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, cabe à presidência da Câmara Municipal agir nesse tipo de questão, submetendo essa decisão [de afastamento] ao Plenário", disse Lilo Pinheiro, logo após a reunião da Comissão de Ética que ouviu Paccola nesta segunda-feira (11).
Já em relação ao pedido de cassação, Lio informou que a Comissão de Ética já acatou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora aguardará a conclusão do inquérito da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
“Os delegados nos informaram que em menos de 30 dias, provavelmente, seria encaminhado para gente a produção de provas. Assim que chegar a produção de prova, abre-se o prazo de defesa para o vereador, e entregando a defesa dele, de forma célere a Comissão de Ética vai se posicionar”, explicou Lilo Pinheiro.
O caso
Paccola assumiu que matou o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa a tiros na última sexta-feira (1). Conforme registrado no boletim de ocorrência, Paccola teria pedido por várias vezes para o agente que colocasse a arma que carregava no chão, e, como teria ocorrido reação, ele reagiu, atirando 3 vezes contra o servidor público pelas costas.
A mulher que estava com o agente dá outra versão e diz que Alexandre não estava com a arma em punho. Paccola prestou depoimento na Delegacia de Homicídios e depois foi liberado.
