O cumprimento da lei de aprendizagem nas empresas de Mato Grosso foi amplamente discutido em audiência pública realizada nesta sexta-feira (6), no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). De iniciativa do Ministério Público do Trabalho, o evento contou com a participação de empresas, integrantes da rede de proteção da criança e adolescente, entidades sindicais, Prefeitura de Cuiabá, Secretaria, sociedade civil e ainda de jovens aprendizes que contaram a todos da importância do cumprimento dessa lei para transformar realidades.
Entre os participantes estava Robson Silva, que contou como participar de um programa de aprendizagem mudou sua vida. Atualmente com 18 anos, ele começou a trabalhar aos 12 em uma feira de Cuiabá onde enfrentava jornadas cansativas que chegavam a terminar às 22 horas, o que fazia com que ele perdesse o interesse nos estudos. Ao 15 anos, o adolescente foi convidado para participar do projeto social ‘Me Encontrei’, que o incluiu em um projeto de aprendizagem.
Hoje ele trabalha meio período como office-boy no Ministério Público Estadual e ganha um salário mínimo. “No programa de aprendizagem nós temos apoio para continuar estudando, além de aprender a trabalhar e sonhar com o futuro. Já me ofereceram drogas e me convidaram pra fazer muitas coisas erradas, mas eu disse não para tudo isso porque estava como aprendiz. Foi muito importante na minha vida”, comemorou.
O juiz auxiliar da Presidência do TRT/MT, Plínio Podolan, explicou que a audiência pública teve por objetivo conscientizar as empresas e a sociedade em geral sobre a importância da aprendizagem como instrumento de transformação social. Durante o evento, o magistrado mostrou dados de 2015, ano em que o Tribunal recebeu 177 processo envolvendo trabalho de menores e contratos de aprendizagem, a maioria no comércio, setor agropecuário e em locais que vendem alimentos, bebidas e fumo. “Não tenho dúvida que muitos desses menores estavam trabalhando em situação degradante. Importante enfatizar que o menor aprendiz tem tanto direitos que o trabalhador adulto’, afirmou.
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A coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, procuradora Amanda Broecker, enfatizou a importância de inserir os aprendizes nas empresas. Ela destacou que o programa de inclusão do jovem a partir dos 14 anos é uma oportunidade de quebrar um ciclo de exclusão social, qualificar mão de obra e ainda prevenir a evasão escolar.
Com base nos dados do IBGE, a procurada observou que no Brasil existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho. Destes, 2,7 milhões são adolescentes entre 14 e 17 anos que trabalham exercendo atividades ilegais e perigosas, principalmente em indústrias e na agricultura, com possibilidade, portanto, de serem inseridos em programas de aprendizagem profissional. “Essa mão de obra poderia estar sendo empregado em um programa de aprendizagem. O trabalho irregular dos menos é um problema e não uma solução”, afirmou.
Mobilização Nacional
A audiência pública faz parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem, que é realizada entre 2 e 6 de maio. O objetivo dessa mobilização nacional é sensibilizar a sociedade para a importância da profissionalização dos adolescentes e jovens e fomentar a contratação de aprendizes pelas empresas.
O projeto é uma realização do Ministério Público do Trabalho em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
Proibição
No Brasil, o trabalho é totalmente proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. A aprendizagem profissional combina educação e qualificação no trabalho garantindo direitos trabalhistas assegurados e ao mesmo tempo possibilitando que os jovens aprendam uma profissão, com a garantia da necessária formação escolar.
A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e a um máximo de 15% dos trabalhadores do seu quadro, cujas funções demandem formação profissional. Apesar da obrigatoriedade para empresas maiores, toda organização pode ter aprendizes, desde que o faça com rigorosa observância à lei. Para participar, os adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio.
