Entidades sociais promovem hoje (29) em diversas cidades do país ações contra a redução da maioridade penal. Em São Paulo, ao menos 15 integrantes do Coletivo Arrua distribuíram panfletos, pintaram cartazes e empinaram pipas, para simbolizar a esperança na juventude.
“A pipa faz referência direta ao menino e à menina brincando na rua. É um símbolo interessante para mostrar que a juventude não é um problema, e sim uma esperança”, disse Daniel Angelin, membro do coletivo. Segundo ele, a mesma mobilização ocorreu no início desta manhã em 300 praças brasileiras.
“Esse tipo de medida, de reduzir a maioridade, é contra a concepção de juventude que está na Constituição, uma fase de formação em que o jovem está se preparando para a vida adulta para ter um papel mais importante na sociedade. Ele deve ser protegido e não ser acusado pelo problema da violência, que é amplo, é muito mais significativo em outras idades”, disse Daniel Angelin.
Jaime Cabral, que também é membro do coletivo, argumenta que os jovens deveriam ter mais acesso a instrumentos culturais. “A juventude precisa de centros culturais, de universidades, de escolas e não de encarceramento. Menos de 1% dos crimes no país é cometido por jovens. Então, por que tratar a juventude como um dos principais atores dos crimes no país?”, indagou.
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê a redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 42 votos a favor e 17 contra. A proposta está em discussão em uma comissão especial e depois segue para votação no plenário da Câmara.
Além da discussão no Legislativo, o debate sobre a constitucionalidade da proposta pode seguir para o Supremo Tribunal Federal. Representantes de partidos políticos e entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disseram que pedirão a inconstitucionalidade da proposta na Justiça.
* O título foi alterado.
Fonte: Agência Brasil
