Foto Ahmad Jarrah
O ex-deputado José Geraldo Riva deve ser ouvido nesta sexta-feira (16) pela juíza Selma Rosane Arruda da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A audiência está marcada para as 13h30min no Fórum da Capital e foi resultado de um desmembramento feito pela Justiça Federal da delação premiada de Gerson Marcelino Mendonça Junior que culminou na Operação Ararath, deflagrada em 2014 e mais tarde na Operação Imperador.
Na ocasião, Riva teve sua prisão preventiva decretada no dia 20 de fevereiro de 2015 e uma ação penal que conta com 69 volumes, apenas nos autos principais, sem contar os anexos. A investigação que deu origem a Operação Imperador investiga o desvio de R$ 62 milhões por meio de licitações fraudulentas, lavagem de dinheiro em factores e supostos gastos com matérias gráficos e marmitas.
A magistrada irá questionar o réu sobre o caso e determinou que ele seja punido caso falte sem a audiência sem justificativa. “Considerando que a testemunha Gilmar Donizetti Fabris ajustou com este Juízo a data de 16/10/2015, às 13:30 horas para ser inquirido, designo audiência para esta data. Intime-se o réu, o Ministério Público e a defesa. II – Quanto às justificativas para o descumprimento da medida cautelar imposta na letra “a” da decisão de fls. 13.715/13.717, Acolho-as, apenas consignando que o acusado foi advertido de que o comparecimento mensal em Juízo seria todo o dia 24 de cada mês na audiência admonitória realizada em 24/06/2015 (fls. 13.721/13.722). Intimem-se. Cumpra-se”, diz trecho da intimação e a juíza adverte o réu em caso de falta injustificada:
Advertências: a) Não comparecendo à audiência designada, sem justa causa, a parte denunciada (réu), ser-lhe-á decretada a Revelia. b) A testemunha que, devidamente intimada, não comparecer à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e responderá, ainda, pelas despesas do adiamento do ato (art. 412 do CPC), sem prejuízo das sanções penais, por crime de desobediência, o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde que intimados até 05 (cinco) dias antes da audiência. c) As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas e demais cominações legais (art. 453 e §§ do CPC).
Desvios na AL
O Grupo Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) desvendou o esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O ex-deputado Jose Riva (PSD), que deteve mandato por 20 anos, chegando a ocupar os cargos de secretário e presidente do parlamento, é apontado como líder da organização que teria desviado mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.
Consta na denúncia, que a organização criminosa fraudou, nos últimos anos, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública, visando a aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática. Durante as investigações, foi constatado que os materiais adquiridos não foram entregues, embora servidores tenham atestado as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa tenha efetuado os pagamentos.
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