O ex-deputado José Riva (PSD) conquistou o beneficio de receber uma pensão parlamentar pelos próximos anos de sua vida. O direito foi dado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) da Assembleia Legislativa, em decisão no dia 12 de fevereiro, e publicado em Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (27).
De acordo com dados disponibilizados no Portal da Casa, Riva irá receber R$ 25,3 mil, já que o beneficio é proporcional ao salário bruto, sem as verbas indenizatórias.
Extinto em 1995, o FAP foi retomado graças as disposições transitórias da lei que o extinguiu, no qual da este direito aos deputados da 13ª Legislatura, a qual Riva fez parte. Com isso, 106 ex-parlamentares, dependentes e pensionistas têm direito a pensão vitalícia, que consome mais de R$ 800 mil do duodécimo da AL.
A aposentadoria parlamentar também é garantida a todos os deputados que contribuíram com o Fundo, desde setembro de 1978, um ano antes da divisão territorial de Mato Grosso.
O conselho é composto pelos ex-deputados João Bosco da Silva, Joaquim Sucena Rasga, Moiséis Feltrin, Carlos Roberto Santana Nunes e Benedito Pinto da Silva.
Vida política
José Riva deixou a vida parlamentar no fim de janeiro, quando teve fim o seu quinto e último mandato na Assembleia, neste período ocupou, por biênios intercalados, os cargos de presidente e primeiro-secretário da Casa de Leis.
Nos mais de 20 anos de carreira política, o social democrata responde a mais de 100 processos que envolvem desvio de dinheiro público, improbidade administrativa, entre outros crimes.
