O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou, na tarde desta sexta-feira (23), que não há "pedalada fiscal" no Orçamento de 2015. As "pedaladas" foram atrasos em repasses de recursos do governo aos bancos públicos, o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Levy deu a declaração após debate sobre energia no Institute of the Americas, em um hotel na Zona Sul do Rio de Janeiro.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar se a prática de atrasar repasses a bancos públicos continuou sendo adotada pelo Executivo em 2015.
A denúncia consta em representação do Ministério Público junto ao TCU, protocolada na semana passada.
Valores
Quando perguntado sobre qual seria o tamanho da "pedalada" do governo em valores, Levy respondeu que "não há pedalada".
"Nós estamos preparados, evidentemente, para enfrentar despesas do passado, que nesse trabalho de reequilíbrio, já temos tentado. Ao longo desse ano [2015], temos várias despesas de anos anteriores. É normal, toda vez que faz um reequilibro. É um trabalho importante para colocar a casa em ordem e poder seguir em frente”, afirmou o ministro.
Levy não informou de quanto seria o déficit no Orçamento de 2015. No entanto, admitiu que a atividade econômica ficou abaixo das estimativas. "Nós todos estamos sentindo que a economia vem se desenvolvendo bem mais devagar do que nos esperávamos”.
O ministro da Fazenda acrescentou que o governo tem tomado ações para reforçar a situação fiscal e ressaltou que muitas delas dependem também da decisão do Legislativo. Segundo ele, o ponto realmente importante é a urgência e a importância de "se focar em resolvermos o Orçamento de 2016”.
“Com todos os esforços que isso possa significar. Tanto do ponto de vista das despesas, nós temos que olhar com muita atenção todo tipo de gasto, inclusive os gastos ditos obrigatórios, os gastos de transferências”, disse o ministro.
Previsão de déficit
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou na véspera que o governo federal trabalha com uma estimativa de déficit de R$ 50 bilhões para 2015.
Em junho, o governo já revisou para baixo a meta fiscal. Na peça orçamentária original, a previsão do governo era um superávit de R$ 66,3 bilhões, ou 1,19% do PIB. Atualmente, a meta para 2015 é de R$ 8,747, o equivalente a 0,15% do PIB.
Arrecadação
Para Levy, a retração da economia tem tido um impacto na arrecadação. "Esse impacto se dá tanto pela atividade econômica quanto pelo próprio comportamento das empresas, em relação à disposição de pagarem os seus impostos, em vista das incertezas que a gente tem experimentado. Isso evidentemente se reflete numa situação fiscal menos favorável do que a gente gostaria”.
Mais cedo, o ministro afirmou, em São Paulo, que há tendência de se criar "atalhos" para a arrecadação no país, mas eles nem sempre são o "melhor caminho" e muitas vezes "fragilizam a própria arrecadação". O ministro não especificou quais seriam estes atalhos.
Em setembro, a arrecadação federal teve o pior desempenho em cinco anos, em meio ao cenário de recessão na economia brasileira, apesar do aumento de vários tributos autorizado desde o início de 2015, segundo a Receita Federal.
Fonte: G1
