Foto: Marcus Mesquita-MidiaNews
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular, determinou que o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima pague uma multa de R$427,8 mil em 15 dias. O valor é referente a uma condenação de ação de improbidade administrativa oriunda da Operação Aprendiz.
Na decisão é determinado que o montante seja revertido para o pronto-socorro de Cuiabá. Caso o ex-vereador não realize o pagamento foram estipuladas a incidência de 10% sobre o valor total da dívida e a penhora de bens. A decisão publicada nesta quinta-feira (6) foi proferida na última segunda-feira (3).
“Intime-se o executado, por meio de seu advogado, via DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito de R$427.855,36, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o referido valor e expedição de mandado de penhora e avaliação”, diz trecho da determinação.
Condenação
Em 2015, João Emanuel foi condenado pela prática de improbidade administrativa por, segundo os autos, ter usado o cargo de presidente da Câmara de Cuiabá para obter vantagens pessoais e para terceiros, em falsificação de documentos em processos licitatórios.
Como pena, a juíza estipulou o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e ainda uma multa equivalente a 20 vezes o valor do salário que ele recebia. Dessa vez, o dinheiro seria destinado ao hospital do Câncer de Mato Grosso.
Já em novembro de 2016, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) desobrigou João Emanuel do pagamento da multa, no entanto, manteve o restante da condenação que incluía suspensão de direitos políticos por cinco anos, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por três anos.
Outro lado
A defesa do João Emanuel, realizada pelo seu irmão e advogado Lázaro Moreira Lima, disse discordar da decisão da magistrada, apesar de respeitar.
"Com certeza absoluta nós iremos entrar com recurso para fazer valer a decisão anterior do Tribunal de Justiça, de que não existe o ato de improbidade neste caso", disse o advogado que afirmou não ter demonstrações e nem comprovações do suposto crime cometido pelo ex-vereador.
Operação Aprendiz
João Emanuel foi investigado por conta de indícios de fraude em licitação e pela suspeita de liderar um esquema de grilagem de terras, razão pela qual chegou a ser preso em 2013 e em abril de 2014 teve o mandato de vereador cassado.
O Ministério Público do Estado (MPE) apontava que o ex-vereador seria suspeito de envolvimento em fraudes em licitações e falsificação de documentos de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas. O dinheiro obtido seria para usar na futura campanha dele a deputado estadual.
No entanto, João Emanuel foi flagrado em uma gravação em vídeo numa conversa de negociação da suposta fraude de um contrato de licitação do Legislativo municipal com uma pessoa, que seria responsável por uma empresa gráfica. As imagens foram usadas durante as investigações do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE.
O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao ex-vereador. Com G1
Leia mais:
"Tudo foi feito as claras, sem lavagem de dinheiro”, afirma João Emanuel
Ex-presidente da Câmara é multado por nomear filho e mulher de vereador
