Congresso em Foco
O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem como um dos sócios o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu pelo menos R$ 2,1 milhões em patrocínios nos últimos dois anos do grupo J&F, que controla a JBS, e que tem como donos os empresários Joesley Batista e Wesley Batista – os irmãos que firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-geral da República (PGR). As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (14).
Ao jornal, o IDP diz ter devolvido R$ 650 mil no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa. Além disso, afirma ter rescindido contrato assinado em 11 de junho de 2015, em razão de cláusula contratual “relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador”. A JBS diz ter gastado R$ 1,45 milhão desde 2015 com o IDP. No entanto, não menciona a devolução de R$ 650 mil.
Um dos congressos patrocinados ocorreu em abril, em Portugal, pouco depois dos executivos da JBS firmarem acordo de delação com o Ministério Público Federal. No evento, participaram magistrados, ministros do governo de Michel Temer, advogados e políticos.
A homologação da delação da JBS foi realizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O assunto tem rendido críticas da sociedade, de advogados e magistrados, que questionam os benefícios concedidos aos irmãos Batista. Gilmar tem sido um dos críticos da homologação e defendeu que a homologação da delação fosse discutida pelo plenário.
A Folha de S. Paulo, em outra reportagem, também apontou que a família de Gilmar vende gado para o frigorífico. Na ocasião, questionado, “o ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa”.
Irmãos Batista
Após depor e entregar gravações e documentos à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo que comprometem, entre outros, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Joesley viajou para os Estados Unidos. O grupo tem mais de 60 fábricas em território norte-americano.
Os trechos divulgados da delação até agora trazem conversas gravadas por Joesley com Michel Temer e Aécio. No diálogo com o presidente, ele conta, entre outras coisas, que tinha um procurador informante no Ministério Público Federal e que “segurava” dois juízes que estavam em seu caminho. Também fez menção a negociações financeiras com Eduardo Cunha para que o ex-deputado cassado não fizesse delação premiada. Temer ouviu tudo sem tomar qualquer atitude, em alguns momentos chego a dizer “ótimo, muito bom” sobre as tratativas para obstruir a Justiça.
A Polícia Federal também gravou a entrega de uma mala com R$ 500 mil enviada por Joesley ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), escalado pelo presidente para tratar de assuntos de interesse da JBS. O empresário também gravou conversas em que Aécio lhe pede R$ 2 milhões. O rastreamento mostrou que o dinheiro foi parar na empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do presidente do PSDB.
Um em cada três integrantes do atual Congresso recebeu dinheiro do grupo JBS na eleição de 2014, segundo planilha entregue pelos delatores à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo. Juntos, quase 200 congressistas receberam mais de R$ 107 milhões da empresa. De acordo com os delatores, a maior parte dos recursos era propina, mesmo em casos de doação oficial registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram beneficiados pela JBS 167 deputados federais, de 19 partidos, e 28 senadores.
