O frigorífico JBS foi condenado a pagar R$ 3,9 milhões em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) para encerrar a execução de uma Ação Civil Pública que apurou graves irregularidades de saúde e segurança na unidade de Alta Floresta, a 791 quilômetros de Cuiabá. O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho em 12 de agosto de 2026, após mais de 12 anos de tramitação do processo, ajuizado pelo MPT em agosto de 2014.
A ação apontou problemas na estrutura e nas condições de trabalho do frigorífico, especialmente no setor de desossa, onde atuavam cerca de 270 trabalhadores. Segundo as provas reunidas no processo, a empresa instalou duas esteiras adicionais sem adequar o espaço físico e o layout, comprometendo a circulação dos funcionários e podendo dificultar uma eventual evacuação em situações de emergência. Também foram identificadas falhas em máquinas e equipamentos, dispositivos de acionamento, passarelas e rampas, além de fiações expostas e problemas em procedimentos de manutenção e segurança.
As irregularidades também envolviam a prevenção e o combate a incêndios. Na época do ajuizamento da ação, o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) ainda estava em elaboração, enquanto o MPT cobrava a implementação do Plano de Respostas a Emergências (PRE). Em 4 de setembro de 2014, durante o andamento do processo, um vazamento de amônia no setor de desossa levou 17 trabalhadores ao Hospital Regional de Alta Floresta. O episódio reforçou as preocupações sobre as condições de emergência e evacuação na unidade.
Em 2015, a Justiça do Trabalho condenou a JBS ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e outros R$ 500 mil por dumping social, além de determinar o cumprimento de obrigações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores. A empresa recorreu, mas as condenações foram mantidas pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e posteriormente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os pontos reconhecidos nas decisões estava a instalação das duas esteiras sem adequação do espaço físico, expondo os trabalhadores a riscos.
Em julho de 2026, a Contadoria Judicial calculou em R$ 5,7 milhões o valor da execução, incluindo indenizações e multas decorrentes do descumprimento das obrigações determinadas pela Justiça. Após tratativas conduzidas pelo MPT, a JBS e o órgão chegaram ao acordo de R$ 3,9 milhões, que foi homologado em audiência no dia 12 de agosto. Os recursos serão destinados a projetos sociais por meio da Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do TRT-MT, com preferência para iniciativas que beneficiem moradores de Alta Floresta. O acordo não impede a aplicação de novas multas em caso de descumprimento das obrigações judiciais.
